"Iremos criar uma contribuição extraordinária sobre todos os imóveis que se mantenham no alojamento local", disse o primeiro-ministro, salientando que a receita será consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.
A medida visa também chamar a contribuir para as externalidades negativas que o alojamento local produz por parte de quem tem o benefício desta atividade.
No briefing do Conselho de Ministros participam além do primeiro-ministro, os ministros da Habitação, Marina Gonçalves, e das Finanças, Fernando Medina.
Sem entrar em detalhes sobre a contribuição, Fernando Medina assinalou que, no que respeita ao alojamento local, existe uma "diferença muito significativa entre as várias regiões do país", que justifica a taxação variável, consoante a rentabilidade e a dimensão do alojamento local e o aumento das rendas na área onde se insere.
A taxa, disse, terá por base três fatores: a rendibilidade do alojamento local, a variação do aumento das rendas sentido na região onde esse alojamento se situa e a dimensão do alojamento local.
O ministro disse ainda ser "expectável" que do apuramento resultante desta fórmula "haja uma diferença muito significativa entre as várias regiões do país", o que significa que em regiões do interior "as taxas, a existirem, terão, de facto valores muito reduzidos".
Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, assegurando aos que o fizerem até final de 2024, uma isenção de tributação de IRS até 2030, como "compensação para a diminuição de receita que vão ter".
O pacote de medidas hoje aprovado prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.
[Notícia atualizada às 21h18]
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