O objetivo da medida -- que faz parte do Programa Mais Habitação, hoje apresentado, no final do Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação -- é "fazer convergir a taxa de esforço [com a renda de casa] para um máximo de 35%" do rendimento disponível das famílias, explicou o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação feita aos jornalistas, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O subsídio será aplicado a contratos já em vigor e traduzir-se-á num "apoio aos agregados familiares que tenham rendimentos até ao 6.º escalão de IRS, inclusive" e "uma renda de casa inserida nos limites máximos da tabela fixada pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para o respetivo concelho", indicou o chefe do executivo.
A medida pretende dar resposta às famílias afetadas por quebras de rendimento e a "grupos mais vulneráveis", nomeadamente os mais jovens e as famílias monoparentais.
"Estamos ainda a definir qual o melhor modelo", disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em resposta aos jornalistas.
"O apoio não terá limite naquilo que é a elegibilidade", adiantou, frisando que as famílias com "taxas de esforço acima dos 35%" do rendimento estão "identificadas" e o importante é que a resposta seja "simples, ágil e eficaz".
Questionada sobre os limites do subsídio, Marina Gonçalves indicou que serão equivalentes aos das tabelas vigentes para outros apoios ao arrendamento.
O apoio "em função da taxa de esforço" será dado "no imediato, para os contratos já existentes".
Paralelamente, será feita "uma extensão" do programa Porta 65, dirigido aos mais jovens e que se estenderá às famílias monoparentais e com quebras de rendimento superiores a 20%.
Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
[Notícia atualizada às 20h21]
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