O Ministério da Agricultura disse esta quinta-feira que Portugal é o único país da União Europeia com uma taxa reduzida no IVA para o gasóleo agrícola, negando a informação que este componente deixará de constar na lista da taxa intermédia para estar sujeita à taxa normal.
"Portugal é mesmo o único país da União Europeia com uma taxa reduzida no IVA para o gasóleo agrícola, que foi mantida e que corresponde a uma demonstração inequívoca do empenho e compromisso do Governo na execução de todas as medidas que mitiguem o efeito das crises que têm afetado o setor agrícola nacional", refere a tutela, em comunicado.
O gabinete da ministra da Agricultura adianta mesmo que "é falsa a informação de que o gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo verde ou por gasóleo agrícola, deixa de constar da lista da taxa intermédia do IVA (13%), passando a estar sujeita à taxa normal, de 23%, e de que é eliminada a taxa reduzida de ISP do gasóleo colorido e marcado".
Nesta senda, a tutela esclarece que o decreto-lei em vigor "mantém, exatamente com os mesmos procedimentos, a tributação 'com taxa reduzida o gasóleo colorido e marcado com os aditivos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia', já consagrada no Código dos Impostos Especiais de Consumo".
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