As últimas horas de turbulência na TAP. O relatório da IGF em 9 pontos

O relatório da IGF foi conhecido na segunda-feira, e o Governo anunciou algumas mudanças no âmbito das respetivas conclusões.

Eis algumas dos principais resultados da auditoria da IFG e os principais anúncios do Governo sobre o tema:

1. A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo;
2. Na conferência de imprensa dada na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que o Executivo tomou "decisões necessárias" para "um virar de página";
3. Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP. Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por "renúncia ou demissão por mera conveniência", esta "terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie";
4. A companhia aérea portuguesa já deu instruções aos seus advogados para a devolução da indemnização paga a Alexandra Reis e diz que os seus administradores agiram "de boa-fé" no processo, segundo o contraditório da transportadora à auditoria da IGF;
5. O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia;
6. O Executivo escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a Sata, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP;
7. A ex-administradora da TAP Alexandra Reis discordou hoje do parecer da IGF mas assegura que por "vontade própria" devolverá o montante indicado pela entidade, lamentando "os ataques de caráter" de que foi alvo;
8. A TAP já deu instruções aos seus advogados para a devolução da indemnização paga a Alexandra Reis e diz que os seus administradores agiram "de boa-fé" no processo, segundo o contraditório da transportadora à auditoria da IGF;
9. Já depois de o relatório da IGF ser conhecido, a CEO demitida da TAP reagiu os resultados,  revelando estar perplexa por ter sido "a única pessoa diretamente envolvida [na auditoria] que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF" e que vai tirar "em devido tempo, todas as consequências legais" daquele que considera ter sido um "comportamento discriminatório" por parte da IGF.

Em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado.

A antiga secretária de Estado tinha deixado a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal -- Navegação Aérea.

Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.

Em 27 de dezembro último, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.

Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.

Leia o relatório na íntegra.

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