Helena Borges falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito de um requerimento do PS para recolha de informação sobre a utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos do trabalho.
Depois de sublinhar que mais de 60% dos trabalhadores da AT estão afetos aos serviços locais e regionais de Finanças, a diretora-geral referiu que para que esta presença da AT pelo país se mantenha é necessário que haja pessoas "com qualidade e conhecimentos técnicos" e também com cultura de serviço público, havendo, por isso, nesta altura um risco significativo, tendo em conta a idade média dos trabalhadores.
"Temos mais de 30% dos nossos efetivos com mais de 60 anos e isso é um risco efetivo que vai exigir transformações", disse, apontando o "desafio de reconstituição de renovação da equipa" que esta situação coloca.
Neste contexto apontou o recrutamento que está a ocorrer -- o que já não sucedia há dez anos, referindo a necessidade de este ciclo de recrutamento se manter.
Perante as novas realidades (espoletadas pela mobilidade e transição digital) acentuou também a necessidade de se manterem as carreiras atrativas para que a AT possa conseguir reter e atrair quadros qualificados.
O requerimento do PS para esta audição surgiu depois de ter vindo a público o caso que envolve a contratação, pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), do então selecionador Fernando Santos e de a AT ter suscitado dúvidas sobre a adequação do recurso a uma empresa unipessoal para o então selecionador receber os seus rendimentos.
No requerimento, o PS salienta a necessidade de se perceber junto da AT se práticas como esta (recurso a empresas unipessoais para receber rendimentos de trabalho) levantam dúvidas e se esta é uma realidade que tem aumentado.
Refira-se que o recurso a esta solução permite que os rendimentos sejam tributados em sede de IRC e não de IRS, beneficiando de taxas de imposto mais baixas.
Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram Helena Borges se a AT tem perceção de que esta é uma realidade que está a aumentar, quais os setores que mais a utilizam e quais são os indicadores de risco de se estar perante uma situação de abuso fiscal, que levem a AT a atuar.
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