A TAP já recebeu o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e já foi instruída para proceder à recuperação da indemnização paga a Alexandra Reis, conforme anunciado pelo Governo no início da semana, revelou o Ministério das Finanças ao Notícias ao Minuto. Entretanto, a TAP confirmou que "encontra-se já a adotar diligências necessárias" para recuperar os 450 mil euros e garantiu a "normalidade" da sua atividade empresarial.
"O relatório da IGF, homologado pelo ministro das Finanças, foi também já remetido à TAP, instruindo a empresa a proceder à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do processo de saída de Alexandra Reis da administração da empresa", disse fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.
A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, pelo que a antiga administradora vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP.
A tutela adiantou ainda que o "ministro das Finanças já determinou à DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças] que prepare e promova o procedimento de demissão do Presidente do Conselho de Administração e da Presidente da Comissão Executiva por justa causa, cumprindo o previsto na lei (garantir a audiência prévia dos visados e apresentar a fundamentação do procedimento)".
TAP recebeu relatório da IGF, mas desconhece prazos e procedimentos
Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, continuam em funções, e não conhecem os prazos previstos para a destituição, segundo uma comunicação enviada hoje pela empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"Apesar da aludida intenção do acionista da TAP, o PCA [presidente do Conselho de Administração] e a PCE [presidente da Comissão Executiva], na medida em que, tanto quanto a TAP tem conhecimento, não foi ainda adotada qualquer deliberação pelo acionista, continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respetivos cargos", lê-se num esclarecimento.
Adicionalmente, a companhia aérea refere que "relativamente à referida intenção de destituição por justa causa do PCA e da PCE e sua substituição, não dispõe a TAP de informação sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adotados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adoção pelo acionista".
No mesmo comunicado, a companhia aérea diz que "encontra-se já a adotar diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago, sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo acionista, nos termos legais, instruções concretas sobre esta matéria, que serão integralmente cumpridas pela TAP".
TAP assegura "normalidade"
Adianta ainda a TAP que "continua a desenvolver com total normalidade as suas atividades empresariais, estando todos os membros do órgão de administração a exercer presentemente as suas funções e assegurar o pontual cumprimento das obrigações da TAP, nomeadamente perante os seus trabalhadores, clientes, credores e demais stakeholders".
Na segunda-feira, o ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram as conclusões da auditoria da IGF, a quem tinha sido pedida uma análise ao processo de rescisão com Alexandra Reis e respetiva indemnização de 500.000 euros.
A IGF concluiu que o acordo celebrado é nulo e o Governo decidiu pedir a restituição dos valores e demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.
No final de dezembro, menos de um mês depois de ter assumido as funções de secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis deixou o Governo depois de o Correio da Manhã noticiar que tinha recebido meio milhão de euros para sair da TAP, tendo mais tarde assumido a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.
O caso levou ainda à demissão do anterior ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
[Notícia atualizada às 13h48]
Leia Também: TAP "não dispõe" de informação de prazos. CEO (despedida) mantém funções
