Vítor Bento falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito de um requerimento do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito à habitação e o "desajustamento" dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado.

"Se o consumo privado aumentou 6%, não foram os ricos que aumentaram 6% o consumo das famílias. Teve de haver uma distribuição muito geral de todas as famílias desse aumento do consumo. Não são os ricos que almoçam e jantam uma vez por dia. As autoestradas mesmo que tenham muitos carros só anda um carro de cada vez", disse.

Para o responsável da APB, um crescimento do consumo desta dimensão "tem de ter uma expressão quantitativa muito significativa".

"Portanto, significa que a extensão das dificuldades não é a que se pretende fazer crer. Não desvalorizando obviamente que há muitas famílias que estão a passar por dificuldades...", acrescentou.

O presidente da APB defendeu que é da racionalidade dos bancos que os clientes consigam cumprir as suas obrigações de crédito.

No entanto, sustentou que as instituições financeiras "não conseguem resolver todos os problemas das famílias".

"Há questões de insuficiência dos rendimentos das famílias que têm de ser resolvidas noutra sede. Não podem ser os bancos. Os bancos têm de solucionar dentro daquilo que é a sua função social, que é garantir a aplicação das poupanças, a captação das poupanças e defender precisamente as poupanças que lhe são entregues", justificou.

Neste sentido, defendeu que "não é verdade que os bancos imputem medo nos clientes".

No entanto, considerou ser "natural" que os clientes sejam informados das eventuais consequências de um processo de renegociação.

"Se um processo de renegociação obrigar a comunicar à Central de Riscos de crédito, é bom que o cliente saiba antecipadamente que isso é feito assim", frisou.

Vítor Banco indicou ainda que terão sido renegociados cerca de 117 mil contratos de crédito à habitação, acrescentando que "para haver renegociação é preciso de haver vontade dos dois lados".

Realçou ainda que a APB tem procurado "identificar e estabelecer um conjunto de melhores práticas que recomenda que bancos devam seguir", pelo que questionou a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre as recomendações relativamente ao processo de renegociação dos créditos à habitação aos clientes cuja taxa de esforço superou os limites previstos, definida no ano passado pelo Governo.

"Para estarmos devidamente salvaguardados, que inclusivamente essa recomendação não viola as leis da concorrência, temos de perguntar à AdC se podemos fazer isso ou não. Relativamente à aplicação do Decreto 80-a do ano passado fizemos há muitas semanas esse pedido à AdC e ainda estamos à espera da resposta se podemos ou não divulgar esse conjunto de boas práticas para serem seguidas pelo sistema bancário", disse.

Vítor Bento disse ainda que não reconhece "que haja lucros excessivos": "Quando muito os lucros podem ser legítimos ou ilegítimos. Não vejo nenhuma situação de ilegitimidade nos lucros que possam ter sido criados. Não vejo nenhum fundamento racionalmente fundamentado de qualquer excesso que aí possa haver", disse.

Em resposta ao deputado do PS Miguel Matos, sobre as comissões bancárias, o responsável da APB questionou o parlamentar socialista por não se preocupar "com as comissões que o Estado cobra pelos mesmo serviços que querem impedir que os bancos cobrem e o Estado cobra muito mais".

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