A Transtejo comprou nove navios incompletos que não funcionam por falta de baterias. A empresa decidiu comprar estes equipamentos posteriormente, só que não tem verbas - e, por isso, os navios estão parados. Num acórdão com a data de terça-feira, dia 14 de março, o Tribunal de Contas (TdC) diz que é como "comprar um automóvel sem motor", criticando a medida e culpabilizando a administração. 

"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição", pode ler-se no documento. 

E acrescenta: "Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, p. ex., em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante (ou seja, compõem) desses mesmos navios". 

A empresa justifica-se, segundo o TdC, com o facto de "não ter à data da celebração do contrato verbas para esse efeito e diz ainda que essa aquisição nem sequer estaria no futuro assegurada, porque segundo a Transtejo à data do contrato nem sequer dispunha de verbas para o efeito", pode ler-se. 

"Na verdade, se o limite de verba da entidade só permitia, como alega, adquirir 1 navio completo e 9 navios incompletos, não diria esse observador com um nível experiência mesmo básica que teria sido melhor comprar menos navios, mas completos? Com as baterias, que lhes permitissem navegar? Seguramente, não seria uma opção que ele tomaria?", questiona o TdC. 

Além disso, o TdC critica a medida e até aponta o dedo à administração: "E, sendo assim, é mais inexplicável e surpreendente ainda que gestores públicos, sujeitos à regra de um gestor diligente, tanto em termos de esforço como de competência técnica, especialistas em gestão, com o dever de zelarem pelos recursos públicos a tenham adotado. Não restam, pois, dúvidas que o princípio da boa administração foi aqui clamorosamente violado, com consequências sérias para o interesse financeiro público".

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