A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está atenta aos preços dos alimentos e, perante as notícias de que há preços diferentes entre as prateleiras e as caixas de pagamento, sublinha que prevalece sempre o preço afixado, acrescentando que os clientes devem reclamar se verificarem esta situação.
"A ASAE recomenda que os consumidores recorram aos mecanismos legais que têm ao seu dispor, podendo consultar o site da ASAE para mais informação sobre a forma de denunciar estas situações, o que não invalida a reclamação pessoal com o responsável (a)/funcionário (a) do estabelecimento comercial para verificação dos preços afixados em detrimento dos preços cobrados, sendo certo que prevalece o afixado, pelo que o operador económico terá que fazer a respetiva correção e cobrar efetivamente o afixado", disse fonte oficial da ASAE ao Notícias ao Minuto.
Na semana passada, recorde-se, a ASAE levou a cabo a "maior operação" em matéria de super e hipermercados, conforme anunciou o Governo, sendo que foram instaurados vários processos crime por especulação.
"A nível operacional, a ASAE mantém a sua atuação para verificação do cumprimento da legislação em vigor, tendo instaurado diversos processos crime no que se refere à especulação objetiva (desvio entre preço de prateleira e o de caixa), bem como tem realizado inspeções administrativas de monitorização da evolução de preços para averiguar eventuais situações de lucro ilegítimo", acrescentou a mesma fonte.
ASAE está a analisar "denúncias e reclamações"
A ASAE confirma que "tem tem vindo a rececionar algumas denúncias e reclamações, procedendo à sua análise e mantendo-se em prontidão operacional permanente, atenta ao fenómeno, intervindo com ações, sempre que seja necessário".
"Relembrar ainda que, as entidades competentes, incluindo a ASAE, manter-se-ão atentas e irão continuar a desencadear ações, numa avaliação e atuação proactiva da situação, de forma a garantir a fiscalização dos operadores económicos, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", acrescentou a mesma fonte.
A ASAE tem vindo a monitorizar, desde 2021, o abastecimento e disponibilização de bens de primeira necessidade aos consumidores nos super e hipermercados, mas com a aceleração da inflação - e como "não têm sido identificadas situações de escassez, nem ruturas de stocks" - a ação foi alargada à "monitorização de bens destinados à cadeia de valor na fase intermédia".
"Isto é, produtos que se destinam a serem transformados ou utilizados na produção de bens para posterior consumo final, em estreita cooperação com os operadores económicos por forma a identificar eventuais situações ou produtos em que se prevejam constrangimentos no abastecimento ou no stock de matérias-primas", explicou fonte oficial da ASAE ao Notícias ao Minuto.
Verificação de preços? "Importa distinguir duas situações"
Assim, relativamente à verificação de preços, diz a ASAE, "importa distinguir duas situações, a saber, especulação objetiva (desvio entre preço de prateleira e preço de caixa, cobrando-se de forma mais elevada em caixa) e a especulação de cláusula aberta, isto é de preenchimento do conceito de 'lucro ilegítimo', portanto quando há um ganho económico sem justificação aparente, ou mesmo em desequilíbrio com a prática habitual do setor".
Nota final para a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação que aprovou, na quarta-feira, a audição da ASAE sobre a escalada dos preços dos bens alimentares acima da inflação média.
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