O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica esta sexta-feira o défice orçamental do ano passado e, segundo os economistas consultados pela Lusa, irá situar-se abaixo dos 1,9% do PIB previstos no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e em linha com a previsão de não ultrapassar os 1,5% sinalizados no final do ano passado pelo Governo, quando em 2021 se fixou em 2,9%.
O economista-chefe do Banco Montepio, Rui Bernardes Serra, aponta para um défice "na ordem de 1,5% do PIB".
"A descida do défice face aos 2,9% do PIB observados em 2021 beneficiou do facto de os custos em 2022 com a pandemia terem descido significativamente, com as contas públicas a serem também beneficiadas pelo forte crescimento do PIB (quer em termos nominais, quer em termos reais), promovendo a arrecadação favorável de impostos diretos e indiretos", justifica.
Por outro lado, aponta que a contribuir para uma menor redução estiveram as medidas de apoio social lançadas pelo Governo para mitigar a escalada da inflação, bem como os custos com a TAP e o aumento das taxas de juro.
A equipa do Montepio estima ainda que o saldo orçamental, excluindo juros (saldo primário), "tenha passado de um défice de 0,5% em 2021 para um excedente de 0,3% em 2022".
Já o economista sénior do Banco Carregosa Paulo Rosa aponta para um défice entre 1,3% e 1,5%.
"Apesar do significativo acréscimo de receita face a 2021, justificado pela elevada inflação e pela melhoria da economia e do mercado de trabalho, a despesa pública também cresceu em 2022, mais acentuadamente no último trimestre do ano", justifica.
O economista salienta que o acréscimo de despesa com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), prestações sociais, sobretudo aumento das pensões, bem como a subida dos salários e o aumento do investimento, "culminaram num défice orçamental na parte final do ano, após excedente das contas públicas nos primeiros nove meses do ano".
Por seu lado, o coordenador do Católica-Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção, considera que "tudo indica que o défice orçamental seja relativamente baixo face ao esperado" e que "poderá ficar em 0,5% do PIB nominal".
A explicar a previsão está, identifica, um ano económico de 2022 melhor do que o esperado, tendo "a economia recuperado os patamares de atividade económica anteriores à pandemia".
"A inflação acabou por ajudar as contas públicas em percentagem do PIB. Por um lado, as receitas fiscais cresceram bem mais do que o inicialmente previsto, por outro lado os auxílios às famílias e às empresas que foram introduzidos foram muito inferiores aos que vigoraram nos dois anos da pandemia e mitigaram parcialmente alguns dos efeitos mais diretos da inflação", refere.
Os dados da execução orçamental, em contabilidade pública, revelaram um défice de 3.591 milhões de euros em 2022, 1.600,8 milhões abaixo do previsto no Orçamento e uma melhoria de 5.018 milhões de euros face a 2021.
Os dados que serão divulgados na sexta-feira pelo INE são em contabilidade nacional, usada tradicionalmente para as comparações internacionais.
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