"O Governo apresenta uma série de medidas que vêm demasiado tarde, constituindo demasiado pouco, que não se entendem bem, e que não vêm na altura certa da curva da inflação, que teria ajudado, não só a nossa economia a resistir melhor, mas acima de tudo os nossos concidadãos a não terem sofrido tanto", sustentou o deputado único do Livre, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Comparando o Orçamento do Estado para 2023 a um carro, Rui Tavares defendeu que "o Governo travou a fundo para garantir que tinha um défice que na altura esperavam que fosse de 1,9%, numa altura em que a economia precisava de um cheirinho de acelerador".
"O que acontece é que o Governo deixou o carro morrer na curva e agora, demasiado tarde, vem tentar apoiá-lo para fazer o resto que precisamos, quando descobre que não é um défice de 1,9%, nem sequer de 1,5% como dizia o Conselho das Finanças Públicas, nem sequer 0,5% como discutimos ontem aqui no parlamento, mas 0,4%. Três mil e seiscentos milhões de euros de diferença: a folga que poderia ter servido para ajudar as pessoas, as famílias, as pequenas e médias empresas", argumentou.
Dessa folga, apontou, o Governo vai utilizar "menos de um terço do que aquilo que poderia".
O deputado único do Livre disse ainda não entender como é que a descida do IVA de bens alimentares essenciais se vai refletir nos preços, uma vez que "o Governo não acompanha esta descida com outras medidas".
Tavares insistiu na necessidade de ser criado um tipo de encontro semelhante às reuniões no Infarmed, que na altura da pandemia da covid-19 juntavam políticos e epidemiologistas, mas desta vez com entidades que estudem o fenómeno da inflação.
"Ou seja, baixar o IVA sim, mas ao mesmo tempo reunir regularmente com produtores, distribuidores, trabalhadores, associações de consumidores e aí garantir que essa descida do IVA se reflita nos preços finais", detalhou.
O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.
O governante adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o executivo está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, "acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera".
O défice das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, caiu para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, abaixo da meta oficial do Governo, após se ter situado nos 2,9% em 2021, divulgou hoje o INE.
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