O Governo anunciou hoje que o valor do subsídio de alimentação na função pública vai passar, em abril, de 5,20 euros para seis euros, traduzindo-se também numa subida do patamar de isenção fiscal para o mesmo valor.
Segundo explicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Presidência, que tutela a administração pública, o aumento do subsídio de refeição na administração pública representa um crescimento da despesa com esta medida em 118 milhões de euros (para 174 milhões de euros).
Porém, no documento apresentado hoje pelo Governo no âmbito das medidas para mitigar o impacto do aumento do custo de vida, está previsto que o reforço do subsídio de refeição custe 250 milhões de euros.
Questionada sobre a diferença nos valores apresentados, o gabinete da ministra da Presidência explicou que "o diferencial para os 250 milhões de euros diz respeito a perda de receita fiscal correspondente aos trabalhadores do setor privado", ou seja, a 132 milhões de euros.
A subida do subsídio de refeição da função pública para seis euros, a partir de abril, vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.
"A subida do subsídio de refeição para seis euros traduz-se também na subida do patamar de isenção fiscal", afirmou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Fernando Medina falava numa conferência de imprensa conjunta com as ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.
Apesar de a medida visar apenas os funcionários públicos -- cujo subsídio de refeição avança 80 cêntimos por dia, dos atuais 5,20 euros para seis euros, o ministro referiu que também terá impacto nos trabalhadores do setor privado que, "recebendo subsídios mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,20 euros".
O pacote de medidas hoje anunciado contempla ainda um novo aumento salarial de 1% para todos os funcionários públicos.
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