O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou hoje que se ia opor ao pedido do Governo para que a Assembleia da República solicite uma clarificação do acórdão do Tribunal Constitucional, considerando que caso o Governo mantenha esta afronta, deveria mesmo haver uma demissão.
Em conferência de imprensa no parlamento, o líder do partido comunista revela que "o acórdão não levanta dúvidas nenhumas e o Governo insiste na tentativa da inconstitucionalidade. Insistindo o governo que deve haver uma clarificação para não darem cumprimento ao que o Tribunal Constitucional mandou”.
João Oliveira garante que o problema passa pela vontade de o “governo não pagar integralmente o subsídio de férias aos funcionários públicos”. Visto que, o Tribunal Constitucional não deu razão ao Governo, este pedido de clarificação demonstra “a intenção de não cumprirem o Tribunal Constitucional”.
“O PCP manifesta desde já a oposição, a esta pretensão de o Governo pedir a clarificação que só pode ser entendido como inaceitável”, garante o líder do PCP.
Avançando ainda que se trata de uma “violação”, de “ataques e ameaças” por parte do Governo.
Caso tal se verifique, “o Governo deveria ser demitido. Trata-se de um órgão de soberania que não se pode desrespeitar e justifica um motim”.
“Da nossa parte, não contribuiremos para esta afronta”, remata.
