O Ministério das Finanças anunciou, esta segunda-feira, que o Governo manterá em vigor as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis até ao dia 17 de abril, continuando, por isso, "a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis".
O Executivo esclareceu, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que em causa está "o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%", assim como "o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis" e, por fim, "a suspensão da atualização da taxa de carbono".
Nessa linha, a redução da carga fiscal mantém-se igual àquela que vigorou durante o mês de março, que equivale a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina.
"Assim, o total do desconto na carga fiscal mantém-se inalterado, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP se mantêm iguais face ao mês de março, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas", complementou o organismo.
Ajustamento dos descontos do ISP em vigor
Na mesma nota, o Governo esclareceu que, conforme foi anunciado, "o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor".
Assim, no gasóleo, "o desconto atual é de 18,2 cêntimos por litro, e na gasolina de 19 cêntimos por litro, incluindo o desconto do respetivo IVA".
Manutenção da suspensão da taxa de carbono
Além disso, será mantida a suspensão da atualização da taxa de carbono em março de 2023, que "resulta num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023".
O Ministério das Finanças fez notar que "a este desconto acresce o respetivo IVA, pelo que totaliza 15,8 cêntimos por litro de gasóleo e 15 cêntimos por litro de gasolina". Mantém-se, contudo, inalterado face a março de 2023.
Manutenção da redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola
Quanto ao setor agrícola, a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola mantém-se em vigor, segundo o mesmo comunicado.
Menção obrigatória do desconto ISP+IVA nas faturas
Por fim, o Ministério das Finanças realçou que "o valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título e menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro", salientando ainda que "os apoios aos preços dos combustíveis, que se encontram em vigor desde o início do ano passado, estão atualmente a ser objeto de reavaliação, por forma a garantir a sua adaptação e conformidade à atual evolução dos preços".
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