"A sustentabilidade da dívida é motivo de preocupação em muitos países", refere o relatório Fiscal Monitor, divulgado hoje, no qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinala que a atual conjuntura exige políticas consistentes para trazer a inflação de volta à meta, lidar com os riscos das finanças públicas e, ao mesmo tempo, proteger os vulneráveis e salvaguardar a estabilidade financeira.
Os técnicos da instituição indicam ainda que os riscos são altos e os decisores vão precisar de estar prontos para responder rapidamente, já que se a turbulência financeira se transformar numa crise sistémica, a política orçamental pode precisar intervir rapidamente para facilitar a resolução.
"Se a atividade económica enfraquecer substancialmente e o desemprego aumentar, os governos devem permitir que os estabilizadores automáticos funcionem (por exemplo, permitir que os défices aumentem à medida que os benefícios de desemprego aumentam ou as receitas fiscais diminuem)", pode ler-se.
Por outro lado, onde a inflação está sob controle e há espaço para a política orçamental, os governos devem permitir que os "estabilizadores automáticos entrem em ação".
Além disso, o FMI dá nota de que o aumento histórico da dívida pública no conjunto da economia mundial, que atingiu quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) devido ao efeito combinado da contração económica provocada pela Covid-19 e pelos pacotes de ajuda.
No entanto, indicou que os défices foram reduzidos por um aumento do PIB nominal, impulsionado por "crescimento atípico e dinâmica da inflação", mas também alertou que os níveis de dívida estavam em 92% no final de 2022.
Destes, o défice da balança primária está a cair "rapidamente" para níveis semelhantes aos pré-pandémicos "em muitos países", moderaram-se de forma menos acentuada devido ao aumento dos pagamentos de juros.
Já no médio prazo, os défices ficarão acima dos níveis pré-pandémicos.
"Ainda não sabemos como será a nova normalidade das finanças públicas", resumiu em conferência de imprensa no âmbito da divulgação do relatório, durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, em Washington.
O diretor do departamento orçamental do FMI e antigo ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, indicou ainda que a instituição apoia "o regresso às regras orçamentais na Europa", após ter defendido que os países adotem uma postura mais rígida.
Paulo Medas, responsável de divisão no mesmo departamento, apontou "três pilares fundamentais" que o país deve ponderar na hora de redesenhar as regras orçamentais.
"Um deles são estruturas orçamentais sólidas de médio prazo que permitem alguma flexibilidade para enfrentar choques, mas enviem um sinal muito claro e têm uma para essa sustentabilidade e criação de almofadas", disse.
Em segundo lugar, que "fortaleça a parte da avaliação sobre os riscos", nomeadamente de que países de risco com elevadas vulnerabilidades de dívida devem ter um caminho orçamental mais ambicioso".
O terceiro "é realmente fortalecer as instituições orçamentais", o que "inclui transparência orçamental e, por exemplo, fortalecer o papel dos conselhos orçamentais".
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