Na audição de hoje na comissão de inquérito à TAP, o presidente da comissão de vencimentos, Tiago Aires Mateus, revelou, já na segunda e última ronda de perguntas, que este órgão recebeu em 06 de fevereiro -- já depois de se conhecer o caso da indemnização à antiga administradora Alexandra Reis -- um email da secretária da sociedade relativo à fixação da remuneração variável dos membros do Conselho de Administração da companhia aérea.
Segundo este email, "após um ano da aprovação do plano de reestruturação não ocorreu ainda uma deliberação da comissão de vencimentos sobre essa matéria, sendo a mesma o órgão competente para efetuar essa deliberação".
"Solicitamos que a comissão de vencimentos reúna e delibere sobre a remuneração variável do Conselho de Administração com a maior urgência possível", referia o e-mail citado por Aires Mateus.
De acordo com este responsável, no mesmo dia - e depois de articular com o outro membro daquele órgão que fixa as remuneração dos órgãos sociais da companhia aérea - respondeu a esta comunicação, perguntando "a que título é feito tal pedido, ou seja, em nome e em representação de que entidade".
"Até esta data não recebi resposta", disse.
Depois da comissão de vencimentos ter fixado, em agosto de 2021, a remuneração fixa dos administradores, foi decidido que as remunerações variáveis ficariam dependentes da aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação, o que se aconteceu em 21 de dezembro de 2021.
Na mesma audição, o presidente da comissão de vencimentos da TAP disse que aquele órgão não deliberou e "dificilmente" vai deliberar sobre o pagamento de um bónus à ex-presidente executiva, destituída pelo acionista.
Em 03 de fevereiro, antes da demissão por justa causa dos presidentes da companhia, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse que "a comissão de vencimentos deliberou fixar, cumprindo o acordado, as remunerações brutas", mas não fixou, em 2021, quando Christine Ourmières-Widener chegou à empresa, "o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP".
"Como é sabido, em 2021, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela Assembleia Geral, que delegou na comissão de vencimentos", explicou na altura João Galamba, em declarações aos jornalistas.
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