Fernando Medina respondia hoje no plenário da Assembleia da República, num debate sobre o Programa de Estabilidade em que está acompanhado pelas ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, governantes também envolvidas na controvérsia em torno da existência ou não de um parecer jurídico que fundamenta as exonerações por justa causa dos dois antigos responsáveis da TAP.
"O que constará a partir de hoje na Assembleia [da República] é a totalidade dos documentos [solicitados pela comissão parlamentar de inquérito] para que os senhores deputados possam avaliar e de novo fazer uma tentativa, para somar à tentativa falhada, de descobrirem alguma falha da defesa do interesse público que até agora não descobriram", disse em resposta ao deputado André Ventura, do Chega.
Momentos antes, Fernando Medina tinha anunciado que a comissão de inquérito da TAP irá ter acesso hoje mesmo a toda a documentação sobre a exoneração da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
O governante rejeitou "com a maior veemência a adjetivação que o senhor [André Ventura] e outros deputados colocaram sobre este processo".
Fernando Medina respondia aos deputados na segunda ronda de esclarecimentos, durante a qual a coordenadora do BE, Catarina Martins, fez uma interpelação à Mesa para salientar que o ministro não tinha respondido às perguntas do partido, feitas pela deputada Mariana Mortágua, que naquela altura já não se encontrava presente no hemiciclo.
"Não tendo a senhora deputada Mariana Mortágua o dom da ubiquidade, e não sendo o BE a determinar que há plenário e comissão [parlamentar de inquérito] da TAP ao mesmo tempo, julgo que não se justifica que o senhor ministro das Finanças use esse argumento para não responder sobre a contagem de tempo de serviço dos professores e a atualização dos salários dos funcionários públicos à inflação uma vez que a bancada do BE aqui está a querer saber as respostas", argumentou Catarina Martins.
Na resposta, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, começou por dizer que compreendia o argumento da deputada bloquista.
"De qualquer modo, também compreendo que, sabendo os grupos parlamentares a composição da comissão parlamentar de inquérito, o grupo parlamentar do BE tem neste momento três deputadas presentes que podiam ter bem feito a pergunta. Portanto, não posso fazer outra coisa senão a constatação de que se o senhor ministro entender responder tem mais uma ronda para o fazer", argumentou Santos Silva.
Logo a seguir, o Fernando Medina informou a Mesa de que iria responder às perguntas colocadas pelo BE, algo que fez na ronda seguinte, respostas ouvidas pela deputada Mariana Mortágua que, entretanto, regressou ao hemiciclo.
No final da segunda ronda de respostas, PSD, PCP e Livre também interpelaram a Mesa, queixando-se que o ministro das Finanças não tinha respondido às suas questões.
André Ventura interveio para salientar que noutras alturas em que o Chega se queixou pelas mesmas razões "a resposta do presidente do parlamento é que 'o Governo responde ao que quiser'", antecipando a resposta de Santos Silva -- tendo o presidente do parlamento retorquido que não o tinha nomeado seu porta-voz.
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