Realizada na sexta-feira no âmbito da presidência sueca do Conselho da UE, em Estocolmo, a reunião informal do Eurogrupo (que junta os ministros das Finanças do euro) ocorre dois dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado propostas legais para a revisão das regras orçamentais.
Assim, apesar de este não ser um item em agenda, será seguramente discutido à margem da ocasião pelos responsáveis pelas Finanças da moeda única, num debate marcado pelo ceticismo da Alemanha face à proposta do executivo comunitário, com Berlim a continuar a exigir objetivos mínimos para redução da dívida para os Estados-membros, de acordo com fontes europeias.
Segundo um alto responsável europeu, o Eurogrupo não terá qualquer papel nas discussões sobre estas regras orçamentais revistas, que serão agora negociadas entre o Conselho e o Parlamento.
Caberá à atual presidência sueca, este semestre, e à seguinte presidência espanhola do Conselho da UE, no segundo semestre, promover os debates entre os Estados-membros e negociar esta matéria com a assembleia europeia.
Esta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais "baseadas no risco" para a sua retoma em 2024, sugerindo uma "trajetória técnica" para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma "trajetória técnica" definida pela Comissão Europeia.
Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.
Ainda na reunião do Eurogrupo de sexta-feira, o principal item de agenda será a evolução do setor bancário, nomeadamente após o colapso do banco norte-americano Silicon Valley Bank e a crise do Credit Suisse, sendo esta a primeira discussão entre os ministros do euro sobre este "'stress' no cenário bancário internacional".
"Parece que as coisas acalmaram e será um bom momento para esta discussão", explicou um alto responsável europeu na antevisão deste encontro.
Perante tensões no setor bancário internacional, a Comissão Europeia propôs, na semana passada, que os fundos de garantias de depósitos possam poder ser utilizados para financiar também a resolução de bancos europeus de pequena e média dimensão que não disponham de reservas de capital suficientes.
Esta posição de Bruxelas constou de uma proposta legislativa sobre a reforma da gestão de crises no setor bancário e no quadro do sistema de garantias de depósitos, prevendo também alargar a proteção proporcionada por estes fundos aos depósitos até 100 mil euros já em vigor para particulares, para abranger também os depósitos de entidades públicas, tais como autarquias locais e hospitais.
O Eurogrupo será seguido, no sábado, por uma reunião informal dos ministros das Finanças da UE, na qual voltará a estar em cima da mesa a revisão das regras orçamentais.
Fontes europeias explicaram que este tema também não está na agenda deste Ecofin informal, prevendo-se que faça antes parte da reunião de 16 de junho e que, até lá, decorram trabalhos ao nível técnico.
De acordo com as mesmas fontes, o objetivo é que o Conselho da UE alcance uma posição comum sobre esta matéria até ao final de dezembro.
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