"Foi uma operação transparente (...) e foi feita neste contexto de financiamento da Airbus no mercado de aviões", disse Isabel Castelo Branco que falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A antiga governante que foi hoje ouvida sobre a compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, que envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros, lamentou que se trate questões relacionadas com fundos e operações de financiamento desta natureza como se fossem uma "operação esquisita, feita por baixo da mesa".
Fundos que, segundo tem sido noticiado, a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de 'leasing' de 53 aviões pelo fabricante europeu, pondo a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização.
Segundo a antiga governante, a operação em causa surge no âmbito do conjunto de novas rotas delineado pela Atlantic Gateway que "implicavam os tais 53 novos aviões, mais pequenos", uma vez que o referido plano não era compatível com as 12 aeronaves, de maior dimensão, que estavam em processo de encomenda.
"Foi no âmbito desta encomenda que a Airbus proporcionou aquele financiamento", referiu, precisando que "a troca dos aviões, como costumam referir, resulta simplesmente da alteração do plano estratégico", mas recusando responder ao deputado do Chega Filipe Melo se desta alteração da frota resultou ou não alguma vantagem.
"Se a troca dos aviões resulta em vantagens ou não, não sei dizer", afirmou, reiterando que apenas podia dizer que os aviões inicialmente encomendados não tinham valor para a TAP e "não cumpriam o plano estratégico que estava designado e portanto não fazia sentido que continuassem a existir".
Antes, e em reposta a questões dos deputados do PS Hugo Costa tinha já referido em 24 de julho, quando o acordo de venda da TAP foi assinado, o Governo sabia que havia um mecanismo de capitalização, mas "não tinha nesse momento informação sobre como o mecanismo de capitalização seria financiado".
Essa informação, precisou, surgiu "pela primeira vez no final de setembro", sublinhando, porém, que a questão do financiamento não estava escrita no acordo [de venda] porque "a forma de financiamento de qualquer operação desse tipo" não tem de constar, uma vez que esse é um problema da esfera do comprador.
Em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira e também a Hugo Costa precisou que o contrato de venda tinha dois mecanismos de fiscalização: a criação de uma comissão de acompanhamento e o direito potestativo que permitia à Parpública adquirir as ações do comprador em caso de incumprimento dos contratos de crédito.
"O que autorizei foi permitir à Parpública confirmar aos bancos que existia o direito potestativo, porque entendia e continuo a entender que era o mecanismo que melhor defendia o interesse público", precisou.
Este tema foi também referido por Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, tendo Isabel Castelo Branco dito que "o Estado português não deu qualquer garantia à dívida" e que "em momento nenhum o Estado se disponibilizou a substituir-se à TAP", garantindo que o que "o Estado fez foi autorizar a Parpública a comprometer-se antecipadamente perante os bancos em como iria acionar o direito potestativo de compra" em caso de incumprimento.
Isabel Castelo Branco afirmou ainda que David Neelman arriscou bastante neste processo de privatização da TAP. "Acho que o senhor David Neelman arriscava tudo" que "arriscava bastante", referiu em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.
"Acho que David Neelman arriscava tudo", disse, lembrando que depois da compra dos 61% da TAP em julho de 2015, deveria ter ficado com os 100% da empresa em 2017, sendo que os referidos fundos Airbus ficariam na TAP por 30 anos, pelo que não só arriscava os 10 milhões de euros com que entrou inicialmente como arriscava toda a operação da companhia.
Ao longo da audição ouviram-se críticas de vários deputados, dirigidas sobretudo ao PS -- de quem partiu o requerimento para esta iniciativa -- pelo facto de estar a decorrer em paralelo à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, o que, segundo Bruno Dias, até "desqualifica" o trabalho da CPI.
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