"Para reforçar a resiliência do setor bancário face aos riscos macrofinanceiros da exposição ao setor imobiliário, as autoridades portuguesas poderiam considerar a introdução gradual de uma reserva de capital de risco sistémico setorial, desde que se evitem efeitos pró-cíclicos", lê-se no relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, hoje divulgado.
Apesar da "melhoria contínua dos balanços dos bancos" nacionais, das suas reservas de liquidez "continuarem altas" e de os rácios de crédito malparado terem diminuído, a instituição avisa que "essa tendência pode ser invertida em cenários adversos", pelo que é "crucial a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e uma monitorização apertada das vulnerabilidades bancárias".
"Os rácios de capital dos bancos (CET1) estão confortavelmente acima dos requisitos mínimos, embora abaixo da média da zona euro e ligeiramente abaixo de 2022, devido a distribuições de dividendos e a algumas perdas nas avaliações", refere.
Contudo, alerta, "o aumento do custo de vida está a penalizar o orçamento das famílias e pode prejudicar a capacidade de serviço da dívida, o que exige uma monitorização contínua, pois a deterioração da qualidade dos ativos pode vir a materializar-se com algum atraso no tempo".
Neste contexto, a missão do FMI entende que "um aumento gradual da restritividade da política macroprudencial ajudaria a conter riscos sistémicos decorrentes das vulnerabilidades do mercado imobiliário", considerando que este "está sobrevalorizado, após anos de fortes subidas nos preços das casas", e que "desequilíbrios persistentes neste mercado aumentariam ainda mais os riscos sistémicos".
Para o Fundo Monetário Internacional, a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e a monitorização apertada das vulnerabilidades da banca são, assim, "cruciais face às atuais incertezas económicas e financeiras".
"Os bancos e os supervisores devem continuar a manter a vigilância sobre a qualidade do crédito, o risco da taxa de juros e a gestão de liquidez. A melhoria contínua das margens de capital é uma salvaguarda importante, especialmente devido à incerteza atual, e as políticas prudenciais devem garantir que os bancos continuam a fortalecer os seus níveis de capital e de previsão de contingências", sustenta, aconselhando também "cautela na distribuição de capital".
Ainda na área do imobiliário, o FMI refere que políticas de apoio à oferta de casas "ajudariam a aliviar as atuais pressões no acesso à habitação", considerando que o fim antecipado do programa de Vistos Gold "não deverá ter um impacto significativo nos preços das casas".
"Medidas para aumentar a oferta de habitação e arrendamento -- complementadas pelo investimento público em habitação social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência -- são fundamentais para reduzir o desequilíbrio do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade dos preços", sustenta.
Também recomendada pelo FMI é a continuação do reforço do regime de resolução de dívidas privadas: "A simplificação adicional dos processos judiciais e a aposta nos procedimentos extrajudiciais devem continuar. O dever de declarar falência -- que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 -- deve ser restabelecido para que os recursos sejam melhor alocados para um uso mais produtivo", indica.
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