A corrida aos certificados de aforro tem vindo a superar "amplamente" as previsões, o que levou o Governo a rever os limites do endividamento, de acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República. O Executivo já tinha dito que iria avaliar os certificados de aforro em função de novas subscrições.
"Durante o corrente ano, o interesse dos particulares pela subscrição de certificados de aforro tem vindo a exceder amplamente as previsões subjacentes à elaboração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro", pode ler-se no documento.
Ora, "considerando que o impacto de tal circunstância até ao mês de março, aliada à previsão de manutenção do paradigma, resultará em subscrições de certificados de aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano, justifica-se proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado para a emissão deste instrumento".
A autorização de emissão de dívida por certificados de aforro passa de sete mil milhões de euros para 16,5 mil milhões de euros.
Os limites passam, assim, a ser os seguintes:
- Limite de (euros) 25.000.000.000,00 relativo à emissão de obrigações do Tesouro, estatuído no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, é reduzido para (euros) 19.500.000.000,00.
- Limite de (euros) 12.500.000.000,00 relativo à emissão de dívida pública fundada sob a forma de bilhetes do Tesouro, estatuído no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, é reduzido para (euros) 8.500.000.000,00.
- Limite de (euros) 7.000.000.000,00 relativo à emissão de certificados de aforro e de certificados do Tesouro, estatuído no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, é aumentado para (euros) 16.500.000.000,00.
Os certificados de aforro captaram uma média de 117,9 milhões de euros por dia no primeiro trimestre de 2023, quase dez vezes mais do que os 18,5 milhões de euros diários de novas subscrições registados no trimestre homólogo de 2022.
A subida das Euribor, nomeadamente do indexante a três meses - que é usado na fórmula de cálculo da taxa de juro dos Certificados de Aforro - tem aumentado a procura por este produto de investimento, numa altura em que as taxas de juro oferecidas pela banca para os depósitos a prazo registam valores inferiores à remuneração destes títulos de dívida pública.
No final de abril, o valor total que os aforradores tinham investido em certificados de aforro ascendia a 28.642 milhões de euros, sendo que cerca de 3.500 milhões de euros resultam de emissões realizadas apenas nesse mês.
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