O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse esta quinta-feira que a receita fiscal relacionada com o tabaco é indesejável e explica que o custo relacionado com este produto, em termos de saúde, é muito superior. Isto, no dia em que o Governo adotou novas medidas contra o fumo do tabaco.
"A receita fiscal relacionada com o tabaco é uma receita indesejável. É uma receita indispensável, porque resulta em larga medida de fazer com que o preço seja também um dissuasor do consumo, mas não tenha nenhuma dúvida de que o que os portugueses pagam com a sua saúde, a sua vida e no SNS por causa do tabaco é muito mais do que qualquer receita fiscal sobre o tabaco", disse o ministro da Saúde na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
O governante adiantou que "para o último ano para o qual existem números disponíveis, 2019, há 14 mil mortes relacionadas diretamente com o fumo do tabaco".
O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso "ir mais longe".
"O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que dá passos firmes na proteção das pessoas à exposição do tabaco. As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco normal e passa a ser proibida a venda de aromatizantes em tabaco aquecido", afirmou Manuel Pizarro, esclarecendo que estas medidas produzem efeitos já a partir de 23 de outubro.
Na conferência de imprensa, o governante realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para "diminuir estímulos ao consumo" e ajudar os portugueses a "ultrapassar a dependência" do tabaco.
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