"O plano de reestruturação não foi um desastre, o plano de reestruturação permitiu salvar a TAP", respondeu o ex-ministro à deputada do BE Mariana Mortágua, na audição que está a decorrer na comissão parlamentar de Economia.
A deputada bloquista questionava o ex-governante sobre os despedimentos e cortes salariais aplicados na companhia aérea, no âmbito da reestruturação que acompanhou a injeção de 3.200 milhões de euros.
Mariana Mortágua criticava ainda o "duplo debate de inevitabilidades" protagonizado pelo PSD e pelo PS, relativamente à privatização de 2015 e às medidas do plano de reestruturação, respetivamente, apontando que cada um escolhe "a tina que prefere".
"Cada um tem a sua tina, a senhora deputada também, não se ponha de fora. [...] Se não houvesse plano de reestruturação, não havia TAP. [...] Sem plano de reestruturação não havia possibilidade de injetar dinheiro na TAP, com ou sem nacionalização, e, portanto, a TAP fechava", respondeu Pedro Nuno Santos.
Adicionalmente, o ex-ministro lembrou que há um quadro legal europeu em que o país atua, com regras a cumprir. "Cada um tem a sua tina", repetiu.
Quanto ao cortes salariais e despedimentos, Pedro Nuno Santos classificou-os como "as consequências de uma negociação".
"Se fosse aceite [pela Comissão Europeia] não fazermos nenhum corte nem redução de pessoal, o que significava àquela data é que a injeção não era de 3.200 milhões de euros, era de 4.500 milhões", apontou, acrescentando que aquelas medidas permitiram à companhia aérea uma poupança de 1.300 milhões de euros.
Adicionalmente, prosseguiu, foi preciso ajustar a dimensão da TAP à atividade que a empresa tinha na altura.
"Em tese, numa economia socialista, não íamos querer ter mais [trabalhadores] na TAP do que a TAP necessitava para fazer o seu trabalho", afirmou.
Já sobre o pagamento de 55 milhões de euros ao ex-acionista David Neeleman para sair da companhia, Pedro Nuno Santos disse que a ideia defendida pelo ex-administrador e advogado Diogo Lacerda Machado na comissão de inquérito, de que o empresário podia sair sem receber qualquer valor, não foi a mesma da sociedade de advogados que assessorou o Estado nas negociações com Neeleman.
"A leitura que essa sociedade de advogados tinha não era essa, era que num processo de litigância havia argumentos por parte de David Neeleman, obviamente com base no [acordo] parassocial", sublinhou.
Pedro Nuno Santos rejeitou ainda a ideia de sobrecapitalização da TAP com o objetivo de a vender, apontando que o que se conseguiu com a injeção de 3.200 milhões de euros foi ficar com "uma empresa capitalizada em pouco mais de 400 milhões de euros".
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