O ministro das Infraestruturas, João Galamba, esclareceu esta terça-feira que mandou classificar os documentos da Infraestruturas de Portugal (IP) por respeito aos "procedimentos legais", explicando que aceitou a proposta da IP.
"Porque respeito os procedimentos legais. A IP entendeu que havia documentos que deviam ser classificados, articulou, recebi uma proposta e classifiquei", disse o ministro, na CNN Portugal Summit, em resposta a uma questão sobre o motivo que o levou a classificar aqueles documentos.
"Não foi o Galamba que classificou documentos", referiu o ministro, brincando com a situação: "Não acordei um dia e disse quero classificar documentos". O governante explicou que o "Ministério respeita os procedimentos legais".
O ministro deixou ainda a garantia: "Somos rigorosos no cumprimentos da lei".
A IP disse na segunda-feira que se têm vindo a classificar como confidenciais documentos com informação técnica e operacional sobre infraestruturas críticas face a nova legislação e alteração dos seus estatutos.
O jornal Público noticiou, também na segunda-feira, que o ministro das Infraestruturas classificou como secretos documentos da IP "a que todos têm acesso", Proteção Civil, bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, e que esta é uma "decisão inédita e que não tem paralelo noutros países".
Em comunicado, a IP disse que as infraestruturas que gere são estratégicas e "contêm elementos sensíveis do ponto de vista da sua segurança e da segurança dos cidadãos".
A empresa acrescentou que, na sequência de publicação de legislação sobre infraestruturas críticas e da alteração dos seus estatutos (que, diz, integram agora a conceção, operação e manutenção de cabos submarinos de comunicações eletrónicas), "iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob sua gestão".
A IP disse que é, neste contexto, que tem trabalhado com o Gabinete Nacional de Segurança para "determinação da documentação gerida pela empresa que deve ser considerada sensível" e que está na "fase de criação, adaptação e implementação de procedimentos para gestão de informação classificada, tanto pelos trabalhadores da IP, como por todos os prestadores de serviços, empreiteiros e demais 'stakeholders' [interessados] que tenham de aceder a parcelas da referida documentação".
A IP afirmou que são classificados "documentos que dizem respeito a matérias confidenciais, como infraestruturas críticas nacionais", e que o Gabinete Nacional de Segurança "identifica como de classificação obrigatória".
Foi assim, diz a IP, que "solicitou ao Ministério das Infraestruturas a classificação de documentos, que contêm informação técnica e operacional sobre a gestão das referentes infraestruturas".
A IP afirma que não lhe cabe determinar a natureza da classificação, pois essa depende da informação contida. Disse ainda que, apesar de inicialmente a totalidade dos documentos ter sido classificada como confidencial, posteriormente pediu que essa classificação fosse revista para alguns documentos, o que aconteceu por despacho do ministro das Infraestruturas de 14 de junho.
Segundo a IP, tal sucedeu para documentos que circulam por diferentes entidades por razões operacionais, referindo que essas entidades devem cumprir "requisitos relativos ao contexto da sua utilização como documentos reservados".
[Notícia atualizada às 09h47]
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