"O Governo de Moçambique fez pagamentos atrasados na dívida comercial em moeda local, de longo prazo, entre fevereiro e maio de 2023, o que constitui um Incumprimento Financeiro Seletivo [SD, no original em inglês], de acordo com as Definições de Ratings Globais", lê-se num comunicado colocado no site desta agência de notação financeira.
"Baixámos temporariamente os ratings das emissões de dívida local de B-/B para SD", acrescentam, salientando que os pagamentos foram entretanto efetuados em maio, mas que o rating das emissões locais deverá ser revisto em baixa esta semana.
"De acordo com os nossos procedimentos, vamos esperar um dia útil e depois subir o nosso rating sobre as emissões de curto e longo prazo em moeda local, muito provavelmente para CCC+/C", acrescentam, o que significa que Moçambique terá um rating pior do que aquele que tinha antes desta ação, hoje anunciada.
Na explicação desta ação de rating, a S&P diz que Moçambique se atrasou, em média, nove dias nos pagamentos aos credores internos, e houve casos em que os atrasos duraram três semanas, "mas a informação só foi divulgada mais tarde".
"Os pagamentos, para evitar Incumprimentos, devem ser feitos até cinco dias úteis depois da data", segundo as regras da agência, pelo que consideram que "pagamentos atrasados na dívida local são um default".
A S&P reconhece que o ciclone Freddy, ativo em Moçambique entre o fim de fevereiro e o princípio de março, "piorou uma já de si frágil posição orçamental, aumentando as necessidades de despesa pública para ajuda humanitária, mas o default continuou por um período bem para lá da altura do evento climatérico", argumentam, salientando que "o dinheiro estava disponível para servir a dívida e os sistemas de pagamento continuaram a funcionar".
Moçambique, assim, atrasou-se no pagamento de 9,4 mil milhões de meticais, quase 148 milhões de dólares, ou 137 milhões de euros, a mais de uma dezena de instituições financeiras que não receberam o pagamento do cupão na altura devida.
Houve também alguns atrasos nos pagamentos de dívida internacional a credores não comerciais, bilaterais e multilaterais, diz a S&P, mas isso não constitui um 'default à luz dos critérios da agência, que salienta que os credores comerciais internacionais, nomeadamente os detentores de Eurobonds, foram pagos na altura certa, a 15 de março.
A Lusa já tinha noticiado, em novembro do ano passado, que Moçambique estava a atrasar-se no pagamento dos cupões da dívida interna, tendo questionado o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o impacto destes atrasos na avaliação do país.
"Os participantes no mercado relatam atrasos pontuais no pagamento de cupões", referiu Álvaro Piris, chefe da missão do FMI em Moçambique, quando questionado sobre o atraso no pagamento de cupões de 14 de novembro do ano passado, em declarações à Lusa no final de novembro.
Segundo a mesma fonte, estes atrasos têm estado a ser tratados pelo "FMI e parceiros de desenvolvimento" com as autoridades moçambicanas.
As instituições internacionais "têm estado a trabalhar com as autoridades na gestão de dívida, de tesouraria e planeamento orçamental, através de projetos de capacitação", detalhou.
Na semana passada, a Moody's já tinha abordado o tema dos atrasos, escrevendo numa nota aos investidores: "Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez".
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