"Tenho a informação de que foi prorrogado pelo Governo [da República] o prazo para a Binter. Portanto, esse problema está resolvido até se resolver o imbróglio burocrático", disse o chefe do executivo madeirense à margem da sessão solene do Dia do Concelho do Porto Santo.
O contrato de concessão desta linha aérea entre as ilhas da Madeira e o Porto terminava a 23 de agosto, apontado o governante insular que deve ser prorrogado "pelo mesmo prazo", por mais seis meses, até fevereiro do próximo ano.
Albuquerque criticou o que classificou de "burocracia bizantina", realçando que "a única solução" que o Governo tem "é continuar a prorrogar a concessão no sentido de assegurar aquilo que é vital para o Porto Santo", a ligação aérea.
O líder regional, que vai encontrar-se hoje no Porto Santo com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, mencionou que o problema está relacionado com reclamações de participantes no concurso público, num "processo burocrático gigantesco".
Miguel Albuquerque disse concordar com a prorrogação, enfatizando ser "fundamental olhar para a realidade, que é a necessidade da economia e mobilidade dos cidadãos residentes na ilha que vivem uma situação de dupla insularidade".
O presidente do Governo Regional (PSD/CDS) recordou que nesta linha houve "péssimas experiências no Porto Santo, com algumas concessões, com uns aviões pequenitos" onde "nem cabiam um saco de golfe" e havia falta de espaço para os passageiros.
"Era uma coisa completamente pindérica e o Porto Santo, pelo volume de turismo que tem agora, e pelas necessidades de assegurar uma boa mobilidade para os residentes é fundamental que tenham aviões como estes, que têm capacidade de carga, número razoável de passageiros e tem feito o serviço muito bem", opinou.
Na ilha do Porto Santo residem cerca de 5.000 pessoas, mas nos meses de verão, pontes e alturas festivas, como acontece com as festas de São João chega a triplicar a população.
O contrato de concessão à companhia espanhola Binter foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos, por 5,5 milhões de euros.
Em 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, pelo período de três anos, com início em 24 de abril de 2019 e termo em 23 de abril de 2022, representando uma despesa idêntica.
O contrato foi depois prorrogado por seis meses, de 24 de abril até 23 de outubro de 2022, e novamente prolongado por mais quatro meses, até 23 de fevereiro de 2023.
A Binter opera nesta linha com um avião ATR-72 com capacidade para 70 passageiros.
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