Se ainda não entregou a declaração de IRS saiba que só tem até ao final desta semana para o fazer, já que o prazo termina no dia 30 de junho, sexta-feira. Quem está obrigado a apresentar a declaração de IRS?
De acordo com a AT, têm de entregar o IRS as "pessoas que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, incrementos patrimoniais e pensões, estão obrigadas a declarar esses rendimentos. Exceto se abrangidos nas situações de dispensa da declaração, previstas no artigo 58º do Código do IRS".
Deste modo, a declaração de IRS deve ser apresentada por:
- Sujeitos passivos residentes no território português - existindo agregado familiar são englobados os rendimentos de todos os seus membros, pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território português;
- Sujeitos passivos não residentes - apenas para os rendimentos obtidos no território português e que não foram sujeitos a retenção na fonte a taxa liberatória;
Segundo o Fisco, "em caso de falecimento de um sujeito passivo, a obrigação de entrega da declaração de IRS compete ao cônjuge sobrevivo ou ao cabeça de casal ou ao administrador da herança indivisa".
E mais: "Tratando-se de elemento do agregado familiar que reúna as condições para ser considerado como dependente, mas que opta pela tributação como sujeito passivo, deve entregar declaração de IRS autónoma".
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