"Em 2022, o SNS apresentou um défice de 1.066,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 214 milhões face a 2021, assim como um défice menor do que esperado no orçamento inicial (1.260,6 MEuro)", indica o relatório sobre o desempenho do SNS no último ano.
O documento do CFP salienta ainda que, entre 2014 e 2022, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de menos 5.231 milhões de euros.
"Para este resultado contribuiu um valor da despesa do SNS sistematicamente superior ao valor da receita para todos os anos analisados", alerta o órgão independente que a avalia a política orçamental do país.
A despesa do SNS, em 2022, atingiu cerca de 13.168 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,6% face ao ano anterior, determinado pelo crescimento de 5,2% da despesa corrente, sobretudo, devido às despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários.
No último ano, a despesa do SNS representou 5,5% do PIB e 12,3% da despesa pública total.
O documento alerta ainda que a despesa de capital correspondeu, em 2022, a apenas 1,8% da despesa total do SNS, um "valor que se encontra em linha com a reduzida expressão que o investimento tem tido nos últimos anos na despesa do SNS".
"Note-se ainda que despesa de capital ficou 323,6 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022", salienta o CFP, que elenca vários "riscos e incertezas" ao nível orçamental no SNS, entre os quais a reduzida diversificação das suas fontes de financiamento.
Isto acontece "num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes", alerta ainda o relatório.
O CFP sublinha também a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, duas das áreas que têm registado maiores crescimentos.
É ainda necessário "garantir a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público", defende o documento.
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