A partir de sábado, dia 1 de julho, entram em vigor as novas tabelas do IRS para o segundo semestre, sendo que é previsível, de uma maneira geral, que as famílias tenham mais rendimento disponível no final do mês, mas depois menos reembolso na atura de entregar a declaração de rendimentos.
Vamos por partes. O novo sistema de retenção deverá resultar num valor de IRS mais baixo, traduzindo-se, no ano seguinte, num montante de reembolso menor, conforme explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
O que vai mudar?
A partir de julho, a forma como é feita a retenção na fonte do IRS sobre salários e pensões vai mudar, passando a considerar um modelo que se aproxima do cálculo anual do imposto, realizado aquando da entrega da declaração do IRS.
Nuno Santos Félix explicou que, com o novo sistema, a partir do segundo semestre, "as pessoas terão, em regra, uma retenção na fonte menor", o que se traduzirá num "maior rendimento disponível", no final do mês, sendo que tal "naturalmente traduzir-se-á depois na liquidação do IRS, no ano seguinte, num montante de reembolso menor".
Em vez do sistema de taxas aplicáveis a vários patamares de rendimento até agora em vigor, em que o acréscimo mensal de um euro de rendimento bruto pode ditar uma subida na taxa de retenção, o novo regime contempla um número de patamares de remuneração mensal mais próximo dos escalões do IRS, aos quais é aplicada uma taxa marginal, havendo uma parcela a abater. Havendo dependentes há uma segunda parcela a abater.
O objetivo da nova forma de adiantar mensalmente o imposto vai, como precisou o governante, assegurar "que havendo um aumento do rendimento bruto, haverá sempre um maior rendimento líquido".
Para o contribuinte poderá ser mais difícil perceber exatamente quanto é que vai passar a reter mensalmente de julho em diante, mas as novas tabelas deverão ditar para muitos uma descida do valor do imposto face ao que agora é retido, sendo certo que menor retenção no imediato corresponderá a um menor reembolso no ano seguinte.
Este ano, até ao momento, o valor médio do reembolso do IRS (relativo aos rendimentos de 2022) ronda os 1.000 euros.
Quem tem crédito de casa continuará a reter menos IRS com novas tabelas
As pessoas com crédito à habitação vão poder manter a redução da retenção mensal na fonte do IRS com as novas tabelas de retenção do imposto.
Esta redução da retenção consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), podendo os trabalhadores por conta de outrem com um salário mensal até 2.700 euros descontar IRS pela taxa do escalão imediatamente inferior à que corresponde a remuneração e situação familiar.
Quando em julho as entidades que processam os salários começarem a aplicar as novas tabelas de retenção do IRS - que se aproximam mais da lógica de funcionamento do apuramento anual do imposto -, a taxa marginal máxima aplicada será a que corresponde ao escalão de remuneração imediatamente anterior.
Mais dinheiro no final do mês? Veja o impacto das novas tabelas do IRS
Já esta sexta-feira, em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças explica que este novo modelo visa assegurar o cumprimento de dois objetivos fundamentais:
- Garantir que a um aumento do rendimento bruto corresponde sempre um aumento do rendimento líquido ao final do mês;
- Assegurar uma maior e crescente aproximação do valor das retenções na fonte ao valor do IRS liquidado através da entrega da declaração Modelo 3 de IRS.
A tutela revelou ainda três simulações ilustram a aplicação do novo modelo de retenções na fonte e o seu impacto no aumento do rendimento líquido mensal - pode ver aqui.
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