O Governo levantou o véu, nos últimos dias, a mudanças que poderão ser implementadas nos próximos meses. Entre as ideias partilhadas estão mudanças no IRS, nas pensões e até nas creches. Afinal, o que está em cima da mesa?

• Redução do IRS

O Governo manifestou vontade de baixar o IRS no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) já que a situação económica do país permite este passo. "Precisamos de dar um sinal claro a todas as gerações de que, neste momento em que o país tem condições, de fazer uma devolução efetiva de rendimentos", disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, no debate 'CNN Town Hall – Estado da Nação', em Lisboa, na terça-feira.

O ministro das Finanças disse ainda que o Governo, entre baixar impostos ou melhorar os serviços públicos, tem feito as "coisas a par".

• Atualização das pensões

Na mesma conferência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicou que o Governo vai atualizar as pensões em linha com a fórmula legal - que tem por base a inflação. "O compromisso que temos seguido é cumprir a fórmula que existe", disse a governante.

Em meados de abril, recorde-se, o primeiro-ministro garantiu que as pensões em 2024 vão ser atualizadas de acordo com a fórmula de cálculo prevista na Lei de Bases da Segurança Social face evolução "positiva" que a economia portuguesa está a registar.

Interrogado sobre a evolução futura das pensões em Portugal, o líder do executivo procurou deixar uma certeza: "Em 2024, não há dúvidas nenhumas, todos terão um aumento que corresponderá à pensão a que têm direito de acordo com a aplicação estrita da Lei de Bases da Segurança Social", declarou.

• Creches

A ministra do Trabalho afirmou, também na terça-feira, que o Governo está a "fazer um investimento aceleradíssimo para alargar a capacidade de resposta" e "ampliar lugares" nas creches. Uma das medidas passa pela facilitação da reconversão de espaços.

"Temos 26 mil lugares previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as creches", referiu a ministra no debate 'CNN Town Hall', acrescentando que assinou "uma portaria para permitir a reconversão de espaços previamente utilizados para crianças".

• Contribuições para Segurança Social

Baixar o valor das contribuições para a Segurança Social não é uma medida em cima da mesa, mas Ana Mendes Godinho reconhece que há ajustes que poderão acontecer para "objetivos muito concretos". 

"A redução das contribuições sociais não foi nenhuma das áreas assumida pelos parceiros sociais como o caminho. A preocupação de todos nós é a sustentabilidade da Segurança Social", disse Ana Mendes Godinho no debate organizado pela CNN Portugal. 

Contudo, deixou a nota: "Não quer dizer que em medidas, direcionadas para objetivos muito concretos, a modelação das contribuições sociais não seja aplicada". 

Vale recordar que, em meados de junho, a OCDE recomendou que Portugal diminua as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho. A organização com sede em Paris considera que o salário mínimo como proporção do salário médio está entre os mais altos da OCDE e os aumentos previstos aumentarão ainda mais os custos do trabalho, pelo que recomenda uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.

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