A relatora do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, Ana Paula Bernardo, disse esta quarta-feira que o documento apresentado é sobre a TAP, rejeitando que o mesmo seja um "diário" do que se passou na CPI ao longo dos últimos meses e motivo pelo qual ficam de fora alguns temas polémicos. Contudo, destaca que se trata de uma "versão provisória" do relatório.
"Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI, é um relatório sobre a gestão da empresa, sobre a gestão da tutela política da TAP. Foi esse o mandato e foi essa a missão que nos foi dada", disse a deputada Ana Paula Bernardo, na apresentação do relatório preliminar, no Parlamento.
Ana Paula Bernardo, que é deputada do Partido Socialista (PS), revela que foram "discutidos na comissão um conjunto de acontecimentos que não dizem respeito ao objeto da TAP e muitos não são da competência de um inquérito parlamentar", explicando assim o motivo pelo qual há temas polémicas que ficam de fora do relatório.
O relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a TAP só menciona uma vez o nome de Frederico Pinheiro, opção justificada pela deputada socialista relatora para evitar a "contaminação" por situações fora do objeto dos trabalhos.
"Esta é uma versão provisória do relatório. É uma visão minha, da forma como percebi e entendia que a Assembleia da República (AR) e a CPI [deveriam] prestar esclarecimentos ao país", afirmou Ana Paula Bernardo.
Indemnização de Alexandra Reis é o único caso enquanto empresa pública
A relatora da comissão de inquérito à TAP afirmou ainda que a indemnização indevidamente paga à ex-administradora Alexandra Reis é o único caso deste tipo enquanto empresa pública desde 2020, "ao contrário do que alguns pretenderam fazer passar".
"Sob a tutela pública - e contrariamente ao que alguns pretenderam fazer passar -- [...] estas situações não foram confirmadas, o único caso na tutela pública da empresa pública TAP apurado foi o [da indemnização] de Alexandra Reis e é uma situação que já se encontra corrigida", afirmou a socialista Ana Paula Bernardo, relatora da comissão de inquérito à companhia aérea, em conferência de imprensa do relatório preliminar, entregue no final da noite de terça-feira.
Na introdução deste documento, com 180 páginas no total, a deputada relatora tinha já justificado a opção de não analisar os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.
Ana Paula Bernardo explicou como é que o documento está estruturado, sendo que vale referir que o mesmo tem 180 páginas. "A minha opção foi procurar responder, ponto a ponto, as alíneas do nosso mandato", adiantando que é por esse motivo que "há seis pontos".
A apreciação do relatório em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.
[Notícia atualizada às 11h03]
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