Estas são duas das linhas centrais da proposta de relatório hoje apresentada em conferência de imprensa pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, que procurou passar uma ideia de abertura em relação a alterações face à versão inicial do documento da sua autoria.
De acordo com a deputada relatora, "não se registaram situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte da tutela", ou seja, por parte dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas.
No entanto, nas conclusões, também recomendou aos diferentes ministérios do executivo "uma melhor articulação" para futuro em casos em que as empresas do setor público têm tutela partilhada.
Outra conclusão considerada polémica, por parte da deputada relatora, é relativa à ausência de "evidências de qualquer conexão" entre a saída de Alexandra Reis da administração da TAP, com uma indemnização de meio milhão de euros, e a sua transferência, pouco depois, para a liderança da NAV.
No plano político, na conferência de imprensa, Ana Paula Bernardo foi questionada se a inclusão de referências no relatório sobre "impactos negativos para os trabalhadores da TAP", ao longo do processo de reestruturação da empresa, visou captar uma abstenção do PCP.
Neste ponto, a deputada socialista nada respondeu sobre eventuais objetivos políticos do PS em termos de votação final do relatório, mas realçou a sua experiência no papel de sindicalista da UGT.
Perante os jornalistas, Ana Paula Bernardo mencionou os resultados das audições realizadas com sindicatos ao longo da comissão parlamentar de inquérito em que se terá concluído o seguinte: "O plano de reestruturação teve impactos negativos sobre os trabalhadores".
"Após a suspensão dos acordos coletivos de trabalho, foram celebrados entre a TAP e todos os sindicatos acordos temporários de emergência", com a aceitação de "cortes salariais entre 20 e 50%", o que não impediu "uma forte redução do número de efetivos por via de mecanismos como a não renovação de contratos a termo, rescisões por acordo e despedimentos coletivos".
No período de perguntas por parte dos jornalistas, a deputada do PS advertiu que as conclusões constantes no seu documento "são provisórias" e negou depois que tenha assegurado uma total de desresponsabilização do Governo em matéria de atuação perante a TAP.
"Existem situações identificadas de intervenções do Estado menos felizes, que não devem ser repetidas para futuro", vincou, dando em seguida como exemplo "a necessidade de uma melhor e maior articulação entre tutelas" , bem como "a necessidade de serem estabelecidos canais formais de relacionamento entre tutelas".
"Houve um reconhecimento por parte dos membros do Governo que, em determinados momentos, em situações concretas, estiveram menos bem. Assumiram aí as suas responsabilidades políticas", advogou a deputada relatora do PS.
No entanto, ao longo da conferência de imprensa, Ana Paula Bernardo insistiu sempre na tese de que "não houve evidências de interferência política na gestão da TAP", nem mesmo quando surgiu a questão da data de um voo da TAP, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que esteve para ser alterado por suposta conveniência do chefe de Estado.
"Essa questão relativa à intervenção no voo Presidente [da República] não partiu do Governo. A ex-presidente executiva da TAP interpelou a tutela [o ex-secretário de Estado Hugo Mendes] antes de decidir. Um pedido que veio via uma agência de viagens", argumentou.
Já em relação à queixa do ex-administrador da TAP Lacerda Machado, também antigo secretário de Estado dos executivos de António Guterres, sobre uma tentativa de interferência do ex-ministro Pedro Nuno Santos numa questão orçamental da transportadora aérea, a deputada socialista apresentou o seguinte argumento:
"Essa situação foi apresentada pelo próprio [Lacerda Machado] como um ato excecional em termos de intervenção", defendeu.
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.
[Notícia atualizada às 13h07]
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