As três medidas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC) no fim de maio serão hoje debatidas na reunião do Eurogrupo. Mais do que matutar acerca do ‘chumbo’, os ministros das Finanças da União Europeia deverão focar-se já ‘no dia seguinte’. A principal preocupação está na elaboração de medidas orçamentais compensatórias.
Segundo o Jornal de Negócios, embora os impostos não fossem a escolha mais confortável, poderá mesmo vir um novo aumento de impostos, para tentar alcançar os 4% do PIB para este ano.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá de explicar aos homólogos da Zona Euro as medidas consideradas inconstitucionais e as razões que levaram o Governo a adiar medidas substitutivas até conhecer as decisões ainda pendentes, nomeadamente o possível aumento da Contribuição Especial de Solidariedade e da contribuição dos trabalhadores para a ADSE, acrescenta ainda o Jornal de Negócios.
A decisão final sobre as recomendações que poderão sair desta reunião só deverão ser adotadas no Conselho Europeu, na semana que vem. Recorde-se que estas recomendações fazem parte dos mecanismos de controlo que, apesar do fim do programa, manterão os condicionalismos sobre o país.
A adesão da Lituânia à moeda única e os programas de ajustamento no Chipre e na Grécia serão também tema de debate no encontro do grupo liderado por Jeroen Dijsselbloem.
