A posição do Governo venezuelano foi dada a conhecer pelo procurador-geral da Venezuela, Reinaldo Muñoz Predoza, em declarações à televisão estatal venezuelana (VTV), durante as quais explicou que Caracas "continua a defender-se em todas as arbitragens", inclusive nos EUA e na Inglaterra.
"No caso específico do novobanco, não se pode esconder o facto de que os danos são muito maiores. (...) Temos de comprovar a partir de agora, nos próximos dias, se o banco estava inteirado desse dano que estava a causar", disse.
A Venezuela pretende precisar se esse dano "foi deliberado" ou se o novobanco "estava simplesmente a cumprir instruções de um Estado estrangeiro ou de advogados de pessoas, de políticos venezuelanos que, nos últimos anos, têm estado empenhados em causar este sofrimento" ao povo da Venezuela.
O procurador explicou que a decisão do Tribunal de Lisboa "é bastante clara, não dá pé a confusão" ao afirmar "que o único Governo legítimo é o do Presidente [Nicolás Maduro]", que os seus representantes "são nomeados conforme com a legislação e a ordenança interna venezuelana, as leis e atos do Governo venezuelano", e que houve quem chegou ao julgamento dizendo que era representante e não o era.
Segundo o procurador, o dinheiro desbloqueado vai ser devolvido às entidades depositárias que poderão agora cumprir as obrigações para as quais esses recursos foram destinados.
Por outro lado, o vice-ministro de Políticas Antibloqueios, William Castillo, explicou à televisão estatal venezuelana que a decisão do tribunal reconhece Nicolás Maduro como Presidente constitucional da Venezuela.
"A decisão significa uma vitória política e jurídica para a Venezuela, porque há vários processos e o facto de um tribunal, em Portugal, dizer que a Venezuela tem razão, que o Governo constitucional de Nicolás Maduro é o depositário, utilizador e proprietário destes recursos em nome do povo (...) abre um precedente para uma quantidade de processos", explicou à VTV.
Segundo William Castillo o Governo venezuelano entrou "numa nova etapa", com este precedente, "para a luta jurídica, política e judicial que a Venezuela tem perante as sanções e o bloqueio" internacional.
"É uma longa luta, difícil, porque o dano das sanções é muito grave, mas todos os venezuelanos (...) devem saber que o compromisso da Venezuela é esse [recuperar os recursos] e que não há na oposição um só dirigente com credibilidade para oferecer algo melhor para o país", frisou.
O Governo venezuelano anunciou na quarta-feira que a Justiça portuguesa tinha decidido o desbloqueio de mais de 1.350 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no novobanco.
Segundo Caracas, trata-se de "uma clara e contundente vitória" perante uma estratégia de "apropriação" de recursos da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), do Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven, que estavam "ilegalmente retidos".
Quinta-feira, o novobanco registou que a decisão judicial "era aguardada" e que "não espera" que haja "impacto nos rácios de liquidez ou capital" em resultado da sentença.
A sentença, frisou o banco em resposta enviada à Lusa, "vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas".
O banco acrescenta que devido aos deveres legais impostos a instituições bancárias, "não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas".
Os fundos foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder, que foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.
Em abril de 2019, o Presidente, Nicolás Maduro, exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no novobanco, alegando que os fundos seriam usados para comprar "os medicamentos e alimentos".
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