O prazo para pagar o IRS termina esta semana - no dia 31 de agosto -, mas os contribuintes podem pagar este imposto ao Fisco em prestações, desde que cumpridas determinadas condições. Afinal, há cobrança de juros se optar pelo plano prestacional?
De acordo com a DECO Proteste, a resposta é "sim", já que "ao valor de cada prestação acrescem juros de mora".
"Em 2023, a taxa aplicada a dívidas ao Estado é de 5,997%. Por exemplo, no caso de uma dívida de 600 euros, paga em quatro prestações, o valor de cada prestação seria de 158,99 euros (150 euros + 8,99 euros de juros)", exemplifica a organização de defesa do consumidor.
O requerimento para efetuar o pagamento do IRS em prestações "deve ser apresentado apenas após a data-limite de pagamento da nota de cobrança, ou seja, 31 de agosto", sendo que "após esta data, tem 15 dias para fazer o pedido através do Portal das Finanças".
Como fazer o requerimento para o pagamento em prestações?
O pedido dever ser feito através do Portal das Finanças. De acordo com a DECO Proteste, depois de se autenticar com os seus dados de acesso, deve seguir os seguintes passos:
- na barra de pesquisa do site, digite 'prestações';
- na opção 'Planos Prestacionais', clique em 'Aceder';
- em Simular/Registar Pedido, clique em 'Registo';
- escolha a respetiva nota de cobrança e clique em 'Simular';
- selecione a opção 'Sem apresentação de garantia' e clique em 'Confirmar';
- escolha o número de prestações, de acordo com o montante em causa, e simule o valor das prestações;
- no campo 'Razão Económica', selecione o motivo que o leva a solicitar o pagamento em prestações;
- no campo 'Justificação do motivo indicado anteriormente', justifique sucintamente o ponto anterior;
- faça o registo do pedido.
Se reunir todos os requisitos, explica a organização, o "deferimento ao pedido é automático".
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