Na primeira avaliação do conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) após o programa de assistência financeira, divulgada na terça-feira à noite, destacam-se à revisão em baixa de alguns indicadores, nomeadamente o PIB, que deverá abrandar para 0,9% este ano, face às previsões 3,5% avançadas em fevereiro.

Para esta revisão em baixa contribui o decréscimo do setor petrolífero, principal sustentáculo da economia angolana, com um recuo de 6,1% (esperava-se um crescimento de 2% nas previsões de fevereiro), que o avanço do setor não petrolífero para 3,4% (era de 4,3% em fevereiro) não consegue compensar.

O Conselho executivo do FMI destaca que as reformas, bem sucedidas, associadas aos preços do petróleo suportaram a recuperação económica de Angola entre 2021-22, mas o declínio da produção petrolífera (de 1.205 milhões de barris/dia previstos em fevereiro para 1.026 milhões de barris/dia) traz "desafios significativos".

O recuo do setor petrolífero é justificado com as operações de manutenção temporária que se prolongaram entre finais de 2022 e o primeiro semestre deste ano.

Assim, o FMI prevê uma desaceleração do crescimento para 0,9 por cento em 2023, devendo estabilizar em cerca de 3,4 por cento no médio prazo, apoiado nas reformas estruturais e agenda de diversificação da economia assumida pelas autoridades angolanas.

Prevê-se que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionados com a reforma dos subsídios aos combustíveis, e que diminua posteriormente, acrescenta a instituição internacional.

A descida dos preços e da produção do petróleo no primeiro semestre de 2023 refletiu-se na diminuição das exportações e das receitas petrolíferas, com impacto nos setores fiscal e externo, e na depreciação significativa das taxas de câmbio em junho.

Na sequência da desvalorização cambial e remoção parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em junho, para 11,3% (foi de 10,6% em maio) pela primeira vez em 15 meses consecutivos, e o Banco Nacional de Angola respondeu restringindo as condições de liquidez.

O FMI espera um ajustamento fiscal moderado em 2023, e mais acentuado em 2024 devido ao corte nos subsídios aos combustíveis.

Embora as perspetivas fiscais de curto prazo tenham piorado, o governo angolano deve alcançar as metas fiscais de médio prazo se implementar integralmente a reforma dos subsídios aos combustíveis, considera o FMI, que aponta contudo os riscos associados a uma descida maior do que o esperado nos preços mundiais do petróleo e a redução da produção petrolífera.

Apesar dos riscos elevados, "a capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada" e os pagamentos aumentarão no médio prazo, atingindo um pico em 2026 e a capacidade de reembolso é "gerível", mesmo num cenário de "choque significativo e prolongado".

Medidas para mitigar este choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor e racionalizar algumas despesas, seriam importantes num tal cenário, aconselha o FMI.

A instituição financeira recomenda igualmente que o governo atue rapidamente para reverter a "grande derrapagem fiscal de 2022", implementando a reforma dos combustíveis e adotando medidas de política fiscal para mobilizar receitas não petrolíferas, bem como aprofundando a agenda fiscal estrutural.

As autoridades angolanas devem também adotar medidas de política fiscal para mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar mais progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo a gestão das finanças e do investimento público.

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