No documento, a gestora indicou que a "definição das taxas resulta da aplicação das fórmulas de regulação económica do anexo 12 do contrato de concessão, o qual é de conhecimento público desde 2012".
De acordo com a ANA, o contrato prevê "uma evolução globalmente alinhada com a inflação, adicionando as taxas que não foram cobradas em anos anteriores", destacando que "o contexto de inflação elevada impacta de forma significativa os custos de exploração e de investimento dos aeroportos".
O Jornal de Negócios desta segunda-feira avançava que a ANA queria subir as taxas em Lisboa em cerca de 18% no próximo ano.
A gestora destacou que as evoluções de taxas propostas (excluindo os acertos de taxas de anos anteriores) mantêm-se inferiores a um euro em todos os aeroportos, com exceção de Lisboa e Madeira, inferior a dois euros.
Assim, de acordo com a ANA, o aumento proposto para Lisboa é de 1,92 euros, a que acrescem 0,5 euros de acertos de taxas não cobradas em anos anteriores.
Para o Porto, a proposta contempla uma subida de 0,63 euros mais 0,35 euros de acertos.
A ANA propôs 0,63 euros de aumento para Faro, mais 0,31 euros correspondentes a acertos de anos anteriores.
Nos Açores o aumento proposto é de 0,63 euros e na Madeira é de 1,08 euros, disse a gestora.
A empresa justificou que "estes valores representam uma parte mínima do valor total dos bilhetes de avião", salientando que "a título exemplificativo, o aumento proposto para Lisboa corresponde a menos de 1% do valor médio de um bilhete de avião no aeroporto de Lisboa".
A ANA disse ainda que "entre 2019 e 2023, segundo fontes da indústria, as tarifas praticadas pelas companhias aéreas nos aeroportos europeus aumentaram mais de 30%" enquanto "as taxas aeroportuárias aumentaram apenas 7%".
A ANA destacou ainda que "as evoluções dos preços dos bilhetes representam um aumento mais expressivo" do que "a evolução das taxas", assegurando que "o aumento do preço dos bilhetes reflete, igualmente, a situação de congestionamento do aeroporto de Lisboa, sendo fundamental a decisão sobre a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa".
Para a ANA, "a evolução das taxas e do preço dos bilhetes não tem prejudicado a competitividade dos aeroportos portugueses", destacando que "Portugal é um dos países que está a recuperar melhor o tráfego aeroportuário depois da pandemia".
A gestora destacou ainda o "plano de incentivos da ANA Aeroportos de Portugal às companhias aéreas para a diversificação de rotas e eficiência na utilização da capacidade das infraestruturas" e disse que "esta proposta inclui um mecanismo de incentivo às aeronaves com menores emissões de carbono, em linha com a política ambiental da ANA/Vinci e a promoção da descarbonização do setor da aviação".
No ano passado, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considerou que a proposta da ANA - Aeroportos de Portugal para as tarifas a vigorar em 2023 era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária alterar os valores.
Assim, as taxas aeroportuárias da ANA subiram em média 3,86%, este ano, e não 10,81% como inicialmente proposto e 'chumbado' pelo regulador, segundo uma deliberação da Comissão Executiva, publicada na página oficial da gestora de aeroportos, em fevereiro.
A ANAC ainda não se pronunciou sobre a proposta deste ano.
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