Os trabalhadores independentes têm de entregar uma declaração trimestral à Segurança Social, que é um dos passos para que seja apurado o valor das contribuições a pagar.
"Sempre que termina um trimestre, tem de comunicar, no mês seguinte, os rendimentos recebidos nesse período. Terminado o prazo, dispõe de mais 15 dias para corrigir eventuais erros, alterando os valores declarados", explica a DECO Proteste.
De acordo com a organização de defesa do consumidor, deve seguir estes passos para entregar a declaração trimestral:
- Aceda ao site da Segurança Social Direta e faça login, usando o seu número de identificação da Segurança Social (NISS) ou a sua chave móvel digital.
- Clique em 'Emprego' e depois em 'Trabalhadores independentes'.
- Selecione a opção 'Regime declaração trimestral'.
- Clique em 'Registar declaração trimestral' para declarar os rendimentos relativos à sua atividade no trimestre correspondente. É com base no rendimento declarado que a Segurança Social irá calcular a contribuição mensal prevista para o trimestre seguinte. Note que o portal da Segurança Social só permitirá o preenchimento da declaração trimestral nos períodos previstos, ou seja, em janeiro, abril, julho e outubro.
- Indique os rendimentos que obteve nos três meses anteriores à declaração. Se está a preencher a declaração trimestral de outubro, deverão aparecer três caixas correspondentes aos meses de julho, agosto e setembro. Preencha cada uma delas.
- Após indicar os seus rendimentos, a Segurança Social indica-lhe o valor de contribuição mensal previsto para os próximos três meses. Contudo, pode ajustar este valor para cima ou para baixo, indicando a percentagem de variação a aplicar sobre os rendimentos que declarou.
- Por fim, clique em 'Entregar declaração'.
- O valor a pagar nos três meses seguintes ficará disponível na sua área pessoal. Pode optar por pagar por referência multibanco ou por débito direto.
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