O Governo vai devolver a receita adicional do IVA através de um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que se traduzirá numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo na gasolina, que entra em vigor a partir desta terça-feira.
"No quadro de evolução dos preços, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina", anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.
Mais tarde, foi publicada uma portaria que regulamenta esta medida e que entra em vigor esta terça-feira, dia 26 de setembro.
Segundo o Executivo, o desconto no ISP "ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina".
Face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo anunciou ainda que mantém inalterada a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2) - a denominada taxa de carbono.
Subida dos combustíveis não é "transitória". Carga fiscal desce 3.ª-feira
A portaria que estabelece uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis vai ser publicada ainda esta segunda-feira e a expectativa é que a medida entre em vigor já amanhã, sabe o Notícias ao Minuto.
Beatriz Vasconcelos | 14:28 - 25/09/2023Assim, destaca, "tendo em conta todas as medidas em vigor, a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina".
Referindo que as medidas adotadas "têm em vista conciliar o apoio às famílias com os objetivos ambientais, num quadro de alinhamento do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro", o ministério de Fernando Medina garante que "continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de medidas de mitigação de choque geopolítico [e] dos objetivos ambientais da tributação sobre os combustíveis, dos níveis de consumo praticados".
O Executivo nota que o consumo de combustíveis nos primeiros oito meses do ano "atingiu o recorde da última década", com um crescimento homólogo acumulado de cerca de 8%, e cita dados do Weekly Oil Bulletin da Comissão Europeia para destacar que a tributação dos combustíveis em Portugal "está abaixo da média ponderada da zona euro: 6% no gasóleo e 5% na gasolina".
No que se refere ao gasóleo agrícola, o Ministério das Finanças diz manter-se a redução de seis cêntimos por litro no ISP, no âmbito das medidas de apoio ao setor.
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