O requerimento, cuja votação inicial estava prevista para esta terça-feira, tendo sido, posteriormente, adiado para quarta-feira, "foi aprovado por unanimidade", indicou à Lusa fonte oficial do PSD.
No requerimento, o grupo parlamentar assinalou que o calendário de pagamentos comunitários relativos à campanha agrícola 2023/24 indica que mais de 90% dos pagamentos comunitários do PEPAC (Pedido Único) serão processados no final de novembro deste ano.
"Esta previsão de pagamentos contradiz de forma grave o compromisso da sra. ministra da Agricultura e Alimentação assumido em diversas ocasiões, inclusive em sede de audição parlamentar, de que os problemas que levaram ao alargamento do prazo para a apresentação de candidaturas, não colocariam em causa o pagamento adiantado de 70% das ajudas diretas do PEPAC (Apoio ao Rendimento Base), durante o mês de outubro de 2023", referiu o PSD.
Para os deputados deste grupo parlamentar o Governo está assim a falhar um compromisso e a empurrar os agricultores para uma "desvantagem concorrencial face aos seus parceiros comunitários".
Em 15 de setembro, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Ministério da Agricultura de falhar o prazo de pagamento aos agricultores, no âmbito do PEPAC.
Os agricultores alertaram que esta situação vai agravar os problemas do setor, que já se encontrava fragilizado após dois anos de seca e face à subida do custo dos fatores de produção.
A Lusa contactou, na altura, o Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta.
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