O primeiro-ministro, António Costa, deixou algumas pistas, na segunda-feira, sobre medidas do panorama económico que podem estar na calha. Falou sobre o 'travão' às rendas, uma possibilidade que foi afastada, garantiu que o Governo não vai impedir o aumento do salário mínimo no próximo ano, tendo ainda confirmado um aumento das pensões no próximo ano de 6,05%.
Do ponto de vista político, o primeiro-ministro foi confrontado, na entrevista que deu à TVI/CNN Portugal, com as manifestações contra o Governo e pelo direito à habitação, neste sábado, em várias cidades do país, bem como com a decisão do seu executivo de insistir no programa 'Mais Habitação', mesmo contra a vontade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos da oposição.
O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, as pistas deixadas pelo primeiro-ministro. Fique a par:
Costa afasta repetir travão para limitar a 2% o aumento de rendas em 2024
António Costa afirmou que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.
"Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que nós não podemos simultaneamente dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança", alegou.
Por isso, segundo o primeiro-ministro, "repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não". "Qual a medida entre os 2% e os 6,95 que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar", completou.
Em relação à questão da habitação, o líder do Executivo assumiu que está a enfrentar um sério problema.
"Não escondo que tenho uma certa frustração, para não dizer bastante frustração, pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política", disse.
Fim da taxa especial para novos residentes não habituais
O primeiro-ministro anunciou que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.
Na mesma entrevista, António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar "uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis".
"Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá", ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.
De acordo com o líder do Executivo, "a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais".
Governo não travará aumento do salário mínimo em 2024 (e pensões vão aumentar)
O primeiro-ministro remeteu para as negociações na concertação social a dimensão da redução do IRS em 2024 e assegurou que o Governo não travará um aumento do salário mínimo superior a 810 euros no próximo ano.
As questões do salário mínimo nacional e da descida do IRS foram abordadas por António Costa na primeira parte da entrevista, durante a qual também confirmou um aumento das pensões no próximo ano de 6,05%.
"Esse aumento das pensões no próximo ano significa um aumento da despesa com pensões de qualquer coisa como dois mil milhões de euros - despesa permanente para todos os próximos anos a seguir", salientou.
IRS: O que esperar?
Sobre a dimensão de uma descida de impostos em 2024, em especial do IRS, o líder do Executivo observou que o Conselho de Ministros vai ter três reuniões esta semana para concluir o Orçamento do Estado.
"A primeira fase foi a distribuição de verbas entre ministérios, e agora as principais políticas vão ser definidas ao longo desta semana", disse, dizendo que, do ponto de vista estratégico, a aposta será "na melhoria dos rendimentos e nas condições de investimento público de forma a sustentar o crescimento que tem sido mantido desde 2016", afirmou.
Em relação às taxas de IRS para 2024, referiu que se está a negociar em sede de concertação a atualização do acordo de rendimentos que foi assinado no ano passado e "essa negociação terá também reflexo naquilo que serão as medidas em matéria de IRS".
"Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais" justificou.
"No próximo ano, vamos seguramente manter a trajetória que está anunciada de prosseguir a redução do IRS", completou, antes de se referir à questão do salário mínimo para 2024.
"Há uma proposta da UGT de que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja superior ao que está previsto no acordo, 830 euros. Vi hoje declarações do engenheiro Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio - que é neste momento quem lidera o conjunto das confederações patronais - a dizer que da parte das confederações patronais há abertura para discutir o aumento do salário mínimo. E, portanto, nós estamos neste momento em diálogo em concertação social", referiu.
Proposta de um 15.º mês de salário: O que pensa António Costa?
Interrogado sobre a proposta da CIP para um 15.º mês, desde que livre de impostos e contribuições, António Costa alegou que essa proposta é mais complexa.
No entanto, para o primeiro-ministro, "se as entidades patronais estão disponíveis para discutir um aumento de 7%, se as entidades patronais estiverem disponíveis para fazerem um aumento superior ao que está previsto, então pode seguramente haver uma aproximação de algo, para todos, que seja correspondente a um 15.º mês".
"Não numa base voluntária, mas na base de um direito que todos aqueles que trabalham têm efetivamente", declarou, antes de recusar reabrir um debate em torno de uma eventual redução da Taxa Social Única. "É a última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer. Ninguém quer voltar com ideias de plafonamento de descontos para a Segurança Social", acrescentou.
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