Afinal, quantas vezes pode o contrato de trabalho a termo ser renovado? O que diz a lei? De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em regra a "duração máxima do contrato a termo (duração inicial mais renovações) não pode ser superior a dois anos".
"O contrato de trabalho a termo pode ser renovado, no máximo, três vezes. Considera-se como um único contrato aquele que tenha tido uma ou mais renovações. Já a duração total das renovações não pode ser superior ao prazo inicial do contrato", pode ler-se no site da ACT.
A ACT dá os seguintes exemplos práticos:
- Exemplo 1
Um contrato com duração (inicial) de 6 meses pode renovar-se 3 vezes se o período total das respetivas renovações não exceder aquele limite, ou seja, pode ser renovado:
- 1 vez por igual período de 6 meses
ou
- 2 vezes por 3 meses em cada renovação (3 + 3 = 6)
- Exemplo 2
Um contrato com duração de 1 ano só pode renovar-se uma vez por igual período de 1 ano, uma vez que atinge o limite máximo de dois anos.
ou
- 2 vezes por 6 meses
O que acontece se o contrato a termo certo ultrapassar o prazo de duração máxima ou o número de renovações permitidas? "O contrato considera-se sem termo (efetivo), contando-se a antiguidade do trabalhador desde o início da prestação do trabalho", explica a ACT.
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