A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma melhoria face ao défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e de 0,2% para 2024, projetada no Programa de Estabilidade.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, prevê assim superar o excedente de 0,1% do PIB alcançado pelo antigo ministro da tutela e atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, em 2019.
O Governo considera que o excedente orçamental previsto para 2023 segue a estratégia de contas certas, numa altura de maior incerteza internacional e que permite continuar a contribuir para a reputação do país.
Já a diminuição do saldo orçamental para 0,2% do PIB (-0,6 pp do PIB face a 2023), "permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública, sem que seja posto em causa o conjunto de reformas de distribuição de rendimento e de alívio fiscal".
Em contas nacionais, o Governo aponta para um excedente de 2.190,9 milhões de euros em 2023 e de 663,5 milhões de euros em 2024.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta do OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
A proposta revê em alta o crescimento do PIB em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
[Notícia atualizada às 19h06]
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