Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue hoje na Assembleia da República, a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23 vai abranger todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23).
Em relação ao número de beneficiários, o Governo estima que, "do universo potencial de estudantes (1,7 milhões de pessoas), cerca de 370 mil adiram" à utilização regular destes passes, o que representa "um aumento de 36% face aos beneficiários atuais".
Tendo em conta que a gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos não estava prevista em 2023, há um acréscimo orçamental de 126 milhões de euros para a aplicação da medida.
Na sexta-feira, o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, após uma reunião com os ministros das Finanças e a Adjunta e dos Assuntos Parlamentares onde foram apresentadas as principais linhas do OE2024, avançava já a medida hoje oficializada no relatório que acompanha o Orçamento.
"Na área dos transportes e da mobilidade, teremos gratuitidade dos passes para os estudantes até aos 23 anos, mas também o congelamento de todos os outros passes para reforçar a mobilidade no quadro dos transportes públicos e combater as alterações climáticas", disse então Eurico Brilhante Dias.
Segundo o relatório, o Governo incentiva "a adoção de padrões de mobilidade sustentável por parte da população mais jovem", contribuindo assim, "tal como havia sucedido com a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, para o aumento do rendimento disponível das famílias".
Em paralelo com a implementação da gratuitidade dos passes, o Governo irá também rever a operacionalização dos apoios que eram concedidos através dos escalões de ação social escolar, por forma a simplificar os pedidos de adesão.
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