"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 781,7 milhões de euros", lê-se no relatório da proposta orçamental do Governo, liderado por António Costa, aprovada no domingo em Conselho de Ministros extraordinário e disponibilizada hoje no 'site' oficial da Assembleia da República, onde foi entregue pelas 13:00 de hoje.
O documento destaca, no entanto, que a despesa total consolidada da Cultura para 2024, excluindo a RTP, se situa nos 509,4 milhões de euros.
Este total de despesa do Ministério da Cultura, prevista apenas para os organismos do setor, no próximo ano, representa pouco mais de 0,27% da despesa total consolidada da administração central, segundo os números do Governo.
No quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024, a despesa prevista da administração central ascende a 186,399 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,273% daquele valor.
Com a RTP, esta percentagem sobe a perto de 0,42%.
Há um ano, na proposta de Orçamento do Estado para 2023, a despesa total consolidada da Cultura, sem RTP, representava 0,28% do total consolidado da administração central; com RTP atingia os 0,43%.
Segundo o quadro da despesa consolidada por cada programa orçamental, o total da Cultura, com RTP, representa o segundo mais baixo, depois dos 673,4 milhões de euros reservados para a Representação Externa.
No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica" que congregam despesa e fontes de financiamento público do setor de diferentes áreas, tem previsto um limite de despesa de 1,142 mil milhões de euros, em 2024, ainda segundo o relatório.
Em termos de despesa discricionária do Estado, que considera despesa transversal no setor, envolvendo outros departamentos governamentais, o relatório que acompanha a proposta de OE para 2024 indica que o Programa Orçamental da Cultura deverá atingir os 2,1%, em 2024, subindo dos 2% previstos para este ano.
"Desde 2015, o valor do Programa Orçamental da Cultura cresceu 174,6%", lê-se no relatório, mantendo o Governo "o objetivo de atribuir à Cultura, até ao final da legislatura, uma dotação equivalente a 2,5% da despesa discricionária do Estado.
No texto do relatório, o Governo salienta ainda que, "em 2024 --- como tem acontecido desde o início da presente legislatura ---, o orçamento destinado às políticas públicas de cultura orienta-se por três princípios estruturantes: institucionalizar, modernizar e democratizar".
O Governo refere que "a concretização destes princípios será particularmente visível" numa série de medidas, como a alteração da estrutura da gestão do património cultural, com a criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto do Património Cultural, com a criação do Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB, que é inaugurado este mês, com a consolidação dos apoios no âmbito das redes de Teatros, de Arte Contemporânea e de Museus, na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em declarações aos jornalistas hoje de manhã em Lisboa, anunciou uma "medida com significado simbólico muito relevante" incluída no OE2024.
"Vamos retirar o IVA para os bilhetes dos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência nos vários eventos culturais. É uma reivindicação de muitas associações há muito tempo, e isso é uma medida que está consagrada no OE", afirmou, no Centro Cultural de Belém, à margem da apresentação pública do projeto CCB - New Development 2023.
De acordo com Pedro Adão e Silva, esta medida enquadra-se no objetivo de democratização do acesso à Cultura, "removendo obstáculos para aqueles para quem o acesso à Cultura é mais difícil, as pessoas portadoras de deficiência".
[Notícia atualizada às 17h55]
Leia Também: Despesa consolidada da Cultura aumenta cinco milhões de euros face a 2023
