De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, há um reforço do valor das prestações sociais de combate à pobreza, no caso o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos e o complemento da Prestação Social para a Inclusão, destinado a pessoas com deficiência.
No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo estima beneficiar 158 mil pessoas, com um orçamento de cerca de 300 milhões de euros, prevendo aumentar o valor de referência em mais 62,45 euros por mês, de modo a convergir com o valor do limiar da pobreza.
Significa que o valor de referência do CSI passará dos atuais 488,22 euros mensais para 550,67 euros.
Tal como explicado no 'site' do Instituto de Segurança Social (ISS), mensalmente os beneficiários do CSI recebem "1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento", que passará a ser então de 550,67 euros.
Em relação à Prestação Social para a Inclusão (PSI) e complemento, o Governo refere que estão orçamentados 641,1 milhões de euros, "que representam uma variação de 7,6% face a 2023".
"Este montante reflete a expectativa do aumento do número de beneficiários, em linha com os dados mensais estatísticos mais recentes e o efeito da atualização do montante atribuído por beneficiário que, por sua vez, está indexado à inflação", lê-se no documento.
Especificamente sobre o complemento da PSI, criada para combater situações de pobreza de pessoas com deficiência, o Governo estima abranger cerca de 27 mil pessoas, para as quais destinou 27 milhões de euros, indo também aumentar o valor de referencia à semelhança do CSI, ou seja, para os 550,67 euros.
Este passará a ser o valor máximo mensal do complemento e corresponde à diferença entre o valor do limiar do complemento e a soma dos rendimentos do agregado familiar, tal como explicado no 'site' do ISS.
Já o Rendimento Social de Inserção (RSI) será também reforçado, "com a indexação do valor de referência a 45% do Indexante dos Apoios Sociais, iniciando-se um processo de convergência com a pensão social", cujo valor é de 231,88 euros por mês
O Governo prevê abranger 180 mil beneficiários, destinando para esta medida quase 373 milhões de euros.
"Este reforço do RSI contribui para eficácia do combate à pobreza, tal como delineado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e nos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", refere o Governo no documento.
Salienta também que "a resposta aos fenómenos da pobreza, exclusão e desigualdades sociais exige um trabalho de fundo, persistente e multifacetado de proteção aos mais vulneráveis", dando nota de que irá prosseguir a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
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