A alteração do modelo foi anunciada hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi entregue no parlamento.
"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade", disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para as famílias mais vulneráveis.
Em resposta a questões colocadas na conferência de imprensa de apresentação do OE2024, Fernando Medina detalhou que esta medida, mais direcionada, vai beneficiar cerca de um milhão e meio pessoas, nomeadamente cerca de 1,1 milhões que recebem abono de família, perto de 150 mil com Complemento Solidário para Idosos, outras cerca de 150 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção.
São "cerca de 1,5 milhão de pessoas que terão um reforço adicional da sua prestação", precisou o ministro.
O IVA zero começou a ser aplicado em abril e devia ter terminado em outubro foi, entretanto, prorrogado até ao final do ano, tendo contribuído para a redução do preço do cabaz de alimentos.
Questionado sobre se não receia que o fim da medida possa causar pressão inflacionista nos preços, Fernando Medina afirmou acreditar que "haverá interesse de todos os agentes envolvidos" numa transição "adequada deste regime para o novo regime", dizendo, de resto, estar a contar com isso.
"Estamos a assistir a uma evolução dos preços que não é semelhante à que assistimos no passado", disse, referindo que o importante "é que as medidas cheguem no tempo a quem efetivamente necessita delas".
Assim, o esforço orçamental com o IVA zero vai ser canalizado para "os mais atingidos pela subida dos preços", com o ministro a sublinhar que "para esses a medida não acaba e transforma-se em permanente".
Para 2023, o Governo estima que a taxa de inflação seja de 4,6%, enquanto para 2024 antecipa 2,9%.
[Notícia atualizada às 18h22]
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