"Encontrará inscrito no Orçamento do Estado uma contribuição de cerca de 360 milhões de euros, relativamente setor elétrico, para permitir a atualização das tarifas dos consumidores de baixa tensão a um valor significativamente abaixo da inflação e também permitir um instrumento de apoio aos consumidores de eletricidade de média e depois também de alta tensão, que permita uma recuperação do acréscimo de custos que terão durante 2024", respondeu Fernando Medina, em conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no Ministério das Finanças, em Lisboa.
Relativamente ao apoio aos custos das empresas com o gás natural, o governante adiantou que a despesa orçamentada até ao final do ano é de cerca de 300 milhões de euros, e não os 1.000 milhões de euros estimados quando a medida foi criada, dado que os preços nos mercados grossistas não subiram "nem de perto, nem de longe" o que se esperava.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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