Segundo o relatório, este aumento é influenciado pela Lei das Finanças Locais (17,2%), nomeadamente pelo aumento da receita fiscal liquidada em 2022, e pelo aumento do Fundo de Financiamento da Descentralização (13,1%).
A Administração Central espera transferir para a Administração Local no próximo ano 6.635,7 milhões de euros (ME), dos quais 3.993,9 ME provenientes do cumprimento da Lei das Finanças Locais (LFL) e 1.362,2 ME do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).
Os empréstimos de médio e longo prazo concedidos pela Administração Central à Administração Local devem totalizar 89,8 ME.
Pelo seu lado, o setor local deve transferir para a Administração Central um total de 165,1 ME e pagar 8,8 ME de juros pelos empréstimos concedidos.
A Administração Local deve amortizar 63,2 ME de empréstimos de médio e longo prazo concedidos pela Administração Central, é descrito no relatório.
No relatório, o Governo estima que a Administração Local apresente em 2024 um saldo de 474,4 ME, superior em 336,7 milhões de euros ao estimado para 2023, resultante de um crescimento da receita (12,8%) superior ao previsto para a despesa (10,2%).
Em termos de excedente orçamental, em 2024 a administração local deve apresentar 137,6 ME positivos, "evidenciando uma quebra de 287,4 ME face ao saldo apurado em 2022", o que "decorre do crescimento estimado na receita de 9,2% ser inferior ao previsto para a despesa (12,2%)".
O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Leia Também: Governo destina 18,2 milhões para combate à violência doméstica
