A proposta concretiza, assim, uma medida que consta do reforço do acordo de competitividade assinado este sábado entre o Governo e a maioria dos parceiros sociais (exceto a CIP e a CGTP), determinando uma descida de 10% para 8,5% no caso das viaturas com custo de aquisição inferior a 27.500 euros.

No caso das viaturas com custo de aquisição entre 27.500 euros e 35.000 euros a taxa de tributação autónoma recua de 27,5% para 25,5% enquanto nas viaturas de custo superior a 365 mil euros há uma redução da taxa de 35% para 32,5%.

Esta medida terá um impacto orçamental de 35 milhões de euros em 2024, segundo a informação disponível no relatório que acompanha a proposta orçamental. No total, as alterações relacionadas com as tributações autónomas terão um impacto negativo de 50 milhões de euros na receita do IRC.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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